O Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi fundamental para livrar a prefeita Adriane Lopes (PP) de responder por improbidade administrativa, pagar multa e até ter R$ 12,8 milhões sequestrados do município. O Ministério Público Estadual cobra, desde 2021, a obra para revitalizar as margens do Rio Anhandui e acabar com a erosão ao longo das avenidas Ernesto Geisel e Vereador Thirson de Almeida.
A Justiça condenou a prefeitura da Capital a realizar a obra e por fim ao desmoronamento das margens entre o Shopping Norte Sul e a Avenida Campestre, no Conjunto Aero Rancho. Lançada em 2011, na gestão de Nelsinho Trad (PSD), a obra teve verba federal para ser executada, mas só teve um trecho executado parcialmente na gestão de Marquinhos Trad (PDT).
Para acabar com o transtorno diário da população, a promotora Luz Marina Borges Marcel Pinheiro ingressou com ação civil pública e conseguiu sentença para obrigar a prefeitura a retomar a obra em 2018. O processo transitou em julgado e o Poder Judiciário definiu multa de R$ 10 mil por dia de atraso na retomada do projeto. O Tribunal de Justiça acabou reduzindo a multa para ao máximo R$ 100 mil.
Pressionada desde março de 2023 para realizar a obra, Adriane Lopes alegou que não tinha recursos, mas que iria retomar o projeto graças ao Novo PAC. Ela inscreveu o projeto de recuperação do rio no PAC Seleções e pediu investimento de R$ 150 milhões.
Antes mesmo do petista selecionar o projeto de Campo Grande, a prefeita já usou a informação, em março deste ano, para convencer o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, para suspender a execução da sentença por 90 dias.
Na última sexta-feira (26), Lula anunciou que a obra de revitalização das avenidas Ernesto Geisel e Vereador Thirson de Almeida vai ser contemplada pelo Novo PAC Seleções. O Governo federal vai liberar os R$ 150 milhões solicitados por Adriane.
A decisão deverá manter o acordo judicial e evitar o sequestro de R$ 12,8 milhões solicitados pela promotora para obrigar a conclusão de dois trechos da obra, que foram licitados na gestão de Marquinhos e foram abandonados pelas empresas sem serem concluídos.
O curioso é que o petista vai salvar a prefeita na Justiça, já que Adriane poderia ser responsabilizada civilmente e responder por improbidade administrativa por não cumprir a ordem judicial. E a prefeitura ainda poderia pagar multa de R$ 100 mil.
Desde o ano passado, a prefeita tem buscado o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), principal adversário de Lula. Quando o presidente da República veio a Campo Grande para o ato de início do envio de carne para a China e o anúncio de investimento de R$ 150 milhões para dobrar a produção do frigorífico da JBS, com a criação de 2,3 mil empregos, a prefeita viajou para São Paulo para não participar do evento ao lado do petista.
Durante evento com ministros de Lula para o lançamento do Novo PAC na sede da UEMS, na Capital, a prefeita saiu do evento antes dos integrantes da equipe do petista, como o ministro Rui Costa, da Casa Civil, fizessem o discurso.
Ela chegou a ir com toda a família para o ato de apoio a Bolsonaro na Avenida Paulista e viajou sozinha para outro ato de apoio ao ex-presidente no Rio de Janeiro. Adriane chegou a firmar aliança com Bolsonaro para apoiar a sua reeleição, mas ele a abandonou na reta final e buscou fechar aliança com o candidato do PSDB, Beto Pereira.
OJ