O governo de Mato Grosso do Sul informou que não vai cobrar o novo Seguro de Proteção às Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat) em 2025. Esse seguro, uma versão atualizada do antigo Dpvat, será retomado pelo governo federal no próximo ano, mas o Estado decidiu não incluir essa taxa no licenciamento dos veículos em 2025. A Caixa Econômica Federal ficará responsável pela cobrança e pelo pagamento do seguro para as vítimas de acidentes.
Segundo o Detran-MS, a decisão de não aderir ao Spvat faz parte da política estadual de reduzir impostos e estimular a economia local. “Como política de crescimento econômico, a estratégia é não aumentar ou criar novos tributos”, explicou o Detran-MS em nota. A ideia é manter ações como o programa “Baixar Impostos para Fazer Dar Certo”, que busca gerar empregos e ajudar o comércio, a indústria e outros setores do estado.
Cobrança do seguro ficará a cargo da Caixa
Em 2025, o Spvat será totalmente gerido pela Caixa Econômica Federal. A instituição cuidará da arrecadação e do pagamento das indenizações para as vítimas de acidentes. “A arrecadação e o repasse para os acidentados serão de inteira responsabilidade da União, através da Caixa Econômica”, informou o Detran-MS, que só deve rever essa decisão a partir de 2026.
Outros estados também recusam a cobrança
Além de Mato Grosso do Sul, outros estados, como São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Santa Catarina, Paraná e Distrito Federal, também decidiram não aderir ao Spvat em 2025. Esses governadores argumentam que a nova taxa representa mais um custo para a população e que a gestão dos recursos deveria ser mais clara.
Ronaldo Caiado, governador de Goiás, criticou a cobrança, afirmando que “se o governo está com problemas de caixa, precisa usar o dinheiro público com responsabilidade”. Romeu Zema, de Minas Gerais, chamou o Spvat de “imposto disfarçado de seguro”.
Reações e impacto do retorno do Spvat
O retorno do Spvat gerou polêmica. O ex-presidente Jair Bolsonaro, que havia eliminado o Dpvat em 2020, criticou a decisão do governo de recriar o seguro. Em uma postagem recente, Bolsonaro escreveu: “Bolsonaro extinguiu o Dpvat; Lula traz de volta com novos impostos e taxas”.
Mesmo com a resistência de alguns estados, especialistas explicam que, como o seguro é federal, os estados não podem barrar sua cobrança. Marco Fabrício Vieira, do Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo (Cetran-SP), disse que a Caixa Econômica Federal deverá implementar a cobrança do seguro em todos os estados.
Com isso, Mato Grosso do Sul e os outros estados que decidiram não aderir ao Spvat aguardam mais informações sobre como será feita essa cobrança no próximo ano. Para o governo estadual, a questão é seguir com a política de menos tributos para a população e manter o compromisso com o desenvolvimento econômico.
detran-ms