Na manhã desta segunda-feira (2), a Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste realizou mais uma sessão ordinária, excepcionalmente antecipada em razão de uma viagem dos vereadores a Brasília nesta terça-feira (3), em busca de recursos para o município.
Um dos pontos de destaque da sessão foi a análise do projeto de lei referente à criação de dois cargos para a Assistência Social. A proposta não obteve aprovação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, sendo barrada devido às restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Diante da Lei de Responsabilidade Fiscal, nós não podemos criar cargos, despesas, nos últimos 180 dias do término do mandato em ano eleitoral,” explicou o presidente da Câmara, vereador Fernando Rocha.
Apresentação de emendas impositivas
Durante a sessão, os vereadores também apresentaram suas emendas impositivas, que serão incorporadas ao orçamento de 2025. Cada parlamentar teve direito a indicar um total de R$ 422 mil, sendo R$ 211 mil para a área da Saúde e o mesmo valor para projetos de outras áreas.
Fernando Rocha destacou ainda que a Lei Orçamentária será votada no dia 17 de dezembro, durante a última sessão ordinária do ano.
Nos períodos de Pequeno Expediente e Grande Expediente, os vereadores utilizaram a tribuna para debater questões de interesse público e ações realizadas em seus mandatos. Os discursos reforçaram o compromisso com temas relevantes para o desenvolvimento de São Gabriel do Oeste, além de prestarem contas à população sobre os trabalhos em andamento.
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