Na próxima terça-feira (17), a Câmara de Vereadores de São Gabriel do Oeste realizará a última sessão ordinária de 2024. O único e principal destaque da pauta será a votação do Projeto de Lei q nº 025/2024, da Lei Orçamentária Anual (LOA), encerrando o calendário legislativo do ano.
A LOA é uma das peças mais importantes do planejamento municipal, pois define as receitas e despesas para o exercício financeiro de 2025. Os vereadores analisam detalhadamente as prioridades e metas do governo municipal para áreas como saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento social também por meio das emendas impositivas.
Essas emendas são uma parte do orçamento anual da prefeitura que é destinada a projetos específicos indicados pelos vereadores. Cada um define as prioridades a partir das demandas que a população apresenta a eles ou a Câmara. Uma vez definidas, a administração tem a obrigação de executá-las.
A sessão será realizada no plenário da Câmara Municipal, a partir das 9h e é aberta ao público. Também haverá transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara, permitindo que os cidadãos acompanhem de perto este momento decisivo para o futuro da cidade.
Com a aprovação da LOA, a Câmara encerra um ano e uma gestão de intenso trabalho legislativo, marcado pela aprovação de mais de 200 projetos, mais de 900 proposições apresentadas e debates relevantes para a comunidade, além de avanços na transparência e modernização do processo legislativo.
A Câmara também convocará extraordinária para o dia 17 para fechar a pauta regular do ano. Para mais informações sobre o expediente da sessão ou detalhes sobre a Lei Orçamentária Anual, acesse o site oficial da Câmara onde os documentos são divulgados antecipadamente para garantir a participação social.