Os vereadores de São Gabriel do Oeste participaram, nesta quarta-feira (12), de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) para discutir a regulamentação do uso de celulares nas escolas e os critérios do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), recurso complementar do Fundeb destinado a municípios que cumprem exigências educacionais.
A comitiva, liderada pelo presidente da Câmara, Valdecir Malacarne, contou com os vereadores Perkão Sales, Rose Procópio e Valter Brandão. Durante o evento, foi debatida a Lei Federal n° 15.100/2025, que proíbe o uso de celulares nas escolas durante aulas, recreios e intervalos, com exceções pedagógicas.
A audiência foi proposta pelo deputado Júnior Mochi (MDB), que destacou a necessidade de ampliar o debate sobre a nova legislação e orientar gestores municipais quanto aos critérios para acessar o VAAR. “É fundamental que os municípios entendam as regras do VAAR para garantir esse recurso e que discutam a regulamentação da proibição do celular em suas redes de ensino”, afirmou Mochi.
A palestrante Drª Andressa Pellanda, especialista em políticas educacionais, abordou os desafios da nova legislação e os impactos da distribuição do VAAR, que foi concedido a apenas 25 municípios do estado em 2025. Segundo ela, o direito à educação deve ser assegurado com financiamento adequado e regulamentações eficazes.
Para Malacarne, o encontro foi essencial para o aprimoramento da educação local. “A audiência foi uma excelente oportunidade para o intercâmbio de ideias e para buscar soluções que promovam uma educação de qualidade e com mais equidade para todos”, destacou o presidente da Câmara.
O evento reuniu deputados estaduais, secretários municipais de Educação e representantes de entidades educacionais, reforçando a importância da regulamentação municipal e do diálogo contínuo para a melhoria da educação.
Ass.Com/CMSGO