A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, nesta terça-feira (30), o projeto que reorganiza os cartórios na região pantaneira, atendendo Corumbá e Ladário. A medida visa descentralizar o atendimento, reduzir a sobrecarga existente e oferecer mais eficiência à população das duas cidades.
O anteprojeto de lei foi encaminhado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e aprovado pelo Órgão Especial do Tribunal em 6 de agosto de 2025, recebendo pareceres favoráveis da Corregedoria-Geral de Justiça e da Corregedoria Nacional de Justiça.
Entre as principais mudanças, o 3º Serviço Notarial e de Tabelionato de Protesto de Títulos de Corumbá, que atualmente também atende Ladário, será desmembrado, criando unidades próprias para cada cidade.
Além disso, será criado em Ladário o Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais e Protesto de Títulos e Outros Documentos de Dívida, com atendimento exclusivo na região.
Segundo o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, a reorganização pretende aprimorar a prestação dos serviços cartorários, garantindo maior eficiência e acessibilidade à população local.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de mérito antes da segunda votação pelos deputados estaduais. A lei altera o Anexo III da Lei nº 1.511/1994, que trata da organização judiciária do Estado, e prevê que a transmissão dos acervos das serventias siga as normas do Provimento nº 108/2014 da Corregedoria-Geral de Justiça.
Com a aprovação, a reorganização promete melhorar o atendimento e reduzir a sobrecarga nos cartórios de Corumbá e Ladário, fortalecendo a eficiência dos serviços notariais e de registro na região pantaneira.
alems