O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 76ª Promotoria de Justiça de Saúde de Campo Grande, instaurou um inquérito civil para investigar a continuidade do uso de ambulâncias alugadas pela Prefeitura da Capital, mesmo após o recebimento de 12 viaturas novas doadas pelo Ministério da Saúde.
Denúncias e início da investigação
A apuração foi motivada por representações formais apresentadas por dois deputados federais e pelo Conselho Municipal de Saúde, além de reportagens que denunciaram a inatividade dos veículos novos.
De acordo com os autos, seis ambulâncias foram entregues em dezembro de 2024 e outras seis, em abril de 2025. Todas estão emplacadas, asseguradas e prontas para uso. No entanto, uma vistoria técnica realizada em setembro constatou que seis dessas viaturas continuam paradas na base do Samu, enquanto cinco ambulâncias alugadas seguem em operação.
Contrato de locação e custo mensal
O contrato de locação das ambulâncias foi firmado em julho de 2024 e prevê um custo mensal de R$ 14.295,25 por unidade — o que representa mais de R$ 70 mil mensais —, mesmo com a vigência de decretos municipais de contenção de despesas.
Embora a Prefeitura tenha justificado a falta de equipes para ativar as novas viaturas, o MPMS identificou que as mesmas equipes que operam os veículos alugados poderiam ser alocadas nas ambulâncias doadas. Essa constatação indica uma opção administrativa que manteve a locação, contrariando os princípios da economicidade e eficiência na gestão pública.
Risco de deterioração e repercussão pública
A Promotoria também destacou o risco de deterioração das viaturas novas, que permanecem inativas há meses, e relembrou um caso que ganhou repercussão após uma família precisar custear o transporte de um paciente enquanto as ambulâncias novas estavam estacionadas.
Segundo o MPMS, a inatividade prolongada dos veículos pode comprometer sua integridade e durabilidade, resultando em desperdício de recursos públicos.
Medidas adotadas pelo MPMS
Foram expedidos ofícios à Prefeitura de Campo Grande, à Câmara Municipal e aos parlamentares que apresentaram a representação, solicitando esclarecimentos sobre a manutenção do contrato de locação e a não utilização das ambulâncias doadas.
Com essa atuação, o Ministério Público reforça seu papel fiscalizador e seu compromisso com a transparência, a correta aplicação dos recursos públicos e a garantia da qualidade dos serviços essenciais de saúde oferecidos à população campo-grandense.