Inspeções determinadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, colocaram uma cidade de Mato Grosso do Sul na investigação das chamadas emendas pix. A modalidade foi proibida por Dino em maio, quando determinou que o dinheiro seja movimentado apenas em conta específica aberta para receber recursos.
Auditoria determinada por Dino em Vicentina, na gestão de Marquinhos do Dedé, revelou que cinco carros adquiridos com verbas federais foram vendidos sem que a prefeitura informasse para onde foi o dinheiro arrecadado.
Segundo levantamento, os cinco automóveis foram comprados via “orçamento secreto”, extinto em 2022 por falta de transparência entre os autores de emendas. Estes carros seriam utilizados no transporte de pacientes da zona rural para unidades de saúde.
Cada veículos custou R$ 63,9 mil. A pedido de Dino, a Controladoria Geral da União foi até o município para conferir como o dinheiro foi utilizado, mas foram informados que os carros foram vendidos em m leilão. Na ocasião, a prefeitura não apresentou justificativa para venda dos bens, ou qualquer documentação para embasar o leilão.
O atual prefeito, Cleber Dias (MDB), declarou para a reportagem do Jornal O Globo que não conseguiu saber onde o dinheiro foi parar, porque a antiga gestão “sumiu com todas as informações do leilão”.
“Não apareceu no balanço do ex-prefeito. Quando a gente assumiu, já tinha tido essa fiscalização (da CGU) e já tinham constatado as irregularidades”, ressaltou.
A reportagem teve acesso aos termos de arrematação de três ambulâncias. Uma delas foi leiloada por R$ 56.000,00 (AMBULÂNCIA, FIAT/FIORINO ENDURANCE, BRANCA, 2 P/86CV, ALCOOL/GASOLINA), ano/modelo 2021-2012, rodando.
Outra, AMBULÂNCIA, FIAT/FIORINO ENDURANCE, BRANCA, 2P/86CV, ALCOOL/GASOLINA, ano/modelo 2021-2022, rodando, foi arrematada por R$ 57 mil. Uma terceira, FIAT/FIORINO ENDURANCE, BRANCA, 2P/86CV, ALCOOL/GASOLINA, ano/modelo 2022-2022, rodando, teve custo de R$ 47 mil.
MPE cobra explicações
Em março deste ano, o promotor Gilberto Carlos Altheman Junior solicitou notas fiscais dos veículos, formulários de identificação e classificação final dos arrematantes. Na ocasião, disse que o retardamento ou omissão de dados técnicos poderia resultar em crime a recusa, caracterizado pelo retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público. A pena para este crime é de reclusão de 1 a 3 anos, mais multa.
MPF de olho
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ações judiciais contra 361 municípios por falta de transparência nas emendas pix. Em Mato Grosso do Sul, entraram na lista os municípios de Vicentina, Inocência, Corumbá, Campo Grande e Dourados, além do próprio governo.
Os municípios entraram na mira do ministério por falta de um plano de trabalho sobre o destino das emendas, o que no entendimento do MPF pode caracterizar improbidade administrativa, podendo levar à cassação do mandato.
Emendas pix são recursos com modalidade de “transferência especial” direta para estados, Distrito Federal ou municípios, sem necessidade de celebração de convênio para os repasses.
mpe