A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, participam nesta sexta-feira (24) da entrega de R$ 100 milhões em imóveis da União para projetos em Mato Grosso do Sul. A solenidade tem início às 9h30, no Teatro Glauce Rocha da UFMS, em Campo Grande.
Ao todo, 20 imóveis serão destinados a projetos de educação, reforma agrária, inclusão social, cultura, turismo, meio ambiente, reforma agrária e desenvolvimento regional em diversas cidades do Estado. Também estarão presentes na solenidade o governador Eduardo Riedel (PP) e prefeitos de diversos municípios do interior.
Entre os destaques do pacote de entregas está a cessão gratuita de terreno ao município de Japorã, com área total de 3.150 m², para construção e funcionamento de duas unidades escolares de educação infantil, com capacidade total para atender até 308 crianças indígenas.
A previsão é que as escolas funcionem tanto em turno integral quanto parcial, o que ajudará a reduzir significativamente o déficit de vagas na região. Outras seis entregas reforçam o ensino público superior na capital e no interior do estado.
Outro destaque é a cessão de uso gratuita ao município de Porto Murtinho/MS de imóvel (dique e terreno marginal aterrado) que será destinado à implementação de urbanização da Orla do Rio Paraguai, com a construção de estrutura permanente denominada Centro de Atendimento ao Turista.
A iniciativa contribui para a geração de emprego e renda, melhora a experiência dos visitantes e reforça o papel da cidade como porta de entrada para o corredor bioceânico, consolidando a integração entre os poderes públicos e o desenvolvimento sustentável da região.
As ações integram o Programa Imóvel da Gente, que transforma imóveis públicos ociosos em equipamentos que fortalecem políticas públicas. Todos os bens que serão destinados foram deliberados democraticamente pelo Fórum Estadual de Democratização do Imóvel, instância composta por representantes do governo, universidades, movimentos sociais e órgãos públicos, garantindo transparência e participação social em cada decisão.
“Essas entregas demonstram o compromisso do Governo Federal com o desenvolvimento equilibrado do Brasil. O interior do Mato Grosso do Sul está sendo valorizado como nunca, com investimentos que geram oportunidades e fortalecem as políticas públicas nas cidades menores”, afirma Tiago Botelho, superintendente do Patrimônio da União em MS desde 2023.
“Como filho do interior, tenho um compromisso profundo com a valorização das cidades sul-mato-grossenses. A democratização dos imóveis da União é um instrumento para fazer justiça territorial e garantir que o desenvolvimento chegue a todos”, completou Botelho.
O Programa Imóvel da Gente também já destinou anteriormente no estado imóveis que reforçam a política de proteção às mulheres. O governo federal realizou a cessão gratuita de cinco terrenos urbanos, com área total de 4.632 m², para construção e funcionamento da Casa da Mulher Brasileira, que permitirá atendimento 24 horas, com equipes especializadas e espaços adequados para serviços de saúde, assistência social, segurança pública e justiça.
Também foi viabilizada a destinação de 12 terrenos, com área total de 5.440,00 m², para construção e funcionamento do Fórum da Mulher, da Criança e do Adolescente.
Outras entregas
As entregas voltadas ao fortalecimento da educação superior no estado envolvem a doação com encargo ao Instituto Federal do Mato Grosso do Sul – Campus de Campo Grande de 16 terrenos, com área total de 8.680,52 m², para construção da nova sede da reitoria. Além disso, também serão doados dois terrenos, com área total de 1.200 m², para melhoria da infraestrutura do Instituto.
O governo federal destinará também dois imóveis para a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Um para o campus de Campo Grande, com área de 528 m², para a instalação de hub de Inovação e Acolhimento; e implantação de uma casa de hóspedes. O espaço será voltado à inovação, colaboração científica e tecnológica, desenvolvimento de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, integração entre estudantes, pesquisadores e parceiros externos, além de contribuir para o desenvolvimento e fortalecimento da região.
O pacote de entregas contempla ainda a doação de imóvel ao município de Campo Grande para funcionamento da Superintendência de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal de Educação de Campo Grande/MS.
Garantia de direitos para crianças e adolescentes – Será realizada a regularização de uso do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (CAIC), que atende atualmente cerca de 745 famílias, oferecendo educação infantil e fundamental, atendimento educacional especializado e ações de inclusão. O imóvel será doado à prefeitura de Corumbá.
Por meio do Imóvel da Gente, também será feita a cessão de imóvel à Federação das APAES de Mato Grosso do Sul (FEAPAES-MS), entidade que coordena, apoia e representa as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) no estado. O imóvel já está em funcionamento e será formalmente doado para a entidade. Também será realizada a cessão de dois imóveis para funcionamento do Centro Marie Ariane, em Caarapó. A instituição é responsável pelo acolhimento de menores em situação de vulnerabilidade, risco, abandono ou violação de direitos.
O governo federal realizará ainda a regularização de uso do Centro de Educação Infantil Mundo Encantado (CEI), no município de Antônio João, que já está em funcionamento no local. A regularização garante a continuidade dos serviços educacionais essenciais à comunidade local, reforçando políticas públicas voltadas à primeira infância.
Gestão e Inovação – Mato Grosso do Sul será o 22º estado a fazer parte do Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI). O PNGI oferece um pacote de mais de 30 serviços e soluções tecnológicas que otimizam a gestão pública municipal. Funciona como uma porta de entrada única: em um só lugar, estados e municípios podem acessar um pacote de serviços e soluções tecnológicas que otimizam a gestão pública em áreas estratégicas como transformação digital e compras públicas.
Uma das soluções a integrar a parceria será a Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência nas Contratações Públicas. A iniciativa promove a empregabilidade e a inclusão socioeconômica de mulheres em situação de violência doméstica, por meio da reserva de 8% das vagas em contratos celebrados com o setor público federal.
Imóvel da Gente – O Programa de Democratização de Imóveis da União, conhecido como Programa Imóvel da Gente, é uma iniciativa do Governo Federal que direciona imóveis sem uso ou ociosos para políticas públicas de habitação, educação, assistência social, saúde, cultura, esporte e outras áreas.
Desde sua criação, o programa já destinou cerca de 1.300 imóveis em todo o país, beneficiando mais de 400 mil famílias. Ao todo, mais de 18,5 mil km² foram destinados em 501 municípios, distribuídos nos 26 estados e no Distrito Federal.