O presidente da Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste, vereador Valdecir Malacarne, apresentou na sessão desta terça-feira (4) o Projeto de Lei “Moradia Segura”, que institui um programa municipal voltado à construção e reconstrução de casas populares para famílias de baixa renda que perderem suas moradias em desastres naturais ou incêndios.
O objetivo da proposta é garantir moradia digna às famílias em situação de vulnerabilidade que forem afetadas por episódios de calamidade ou eventos de risco.
Reconstrução e novas unidades habitacionais
O programa prevê ações como reconstrução, reforma ou construção de moradias populares com área entre 40 e 50 m², respeitando normas de segurança, acessibilidade e qualidade. Terão prioridade famílias com crianças, idosos, pessoas com deficiência e mulheres chefes de família.
Conforme o texto do projeto, o financiamento será feito com recursos do Fundo Municipal de Habitação, podendo também receber aportes da União, do Governo do Estado, além de doações e parcerias com entidades públicas e privadas.
Critérios e inclusão no CadÚnico
Para acessar o benefício, os interessados deverão estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e residir em São Gabriel do Oeste, com comprovação de terem sido atingidos por desastre natural, incêndio ou situação de calamidade reconhecida oficialmente.
“Resposta rápida e humana”, diz presidente da Câmara
Ao apresentar o projeto, Valdecir destacou a importância da iniciativa como instrumento de apoio social.
“Nosso objetivo é garantir que nenhuma família de São Gabriel do Oeste fique desamparada em momentos de tragédia. O ‘Moradia Segura’ oferece uma resposta rápida e humana, permitindo que essas pessoas tenham novamente um lar seguro e digno. É uma forma concreta de o poder público estar presente quando mais se precisa”, afirmou.
Tramitação
Após a leitura em plenário, o projeto segue para análise das comissões da Câmara Municipal e, em seguida, será submetido à votação dos vereadores.