Há menos de um mês para entrar em vigor, a TCA (Taxa de Conservação Ambiental) de Bonito foi motivo de protestos na Câmara Municipal. Indignações do trade turístico e moradores da cidade, demonstradas na sessão ordinária da Casa de Leis, desta segunda-feira (24), principalmente, pela escolha da Prefeitura em anunciar a novidade sem antes fazer uma consulta pública a respeito da implementação.
A determinação veio pelo Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), em publicação na última sexta-feira, 21 de novembro, na qual se detalhou o custo obrigatório de R$ 15 por dia, quanto a permanência de cada turista. Medida inédita programada para vigorar a partir de 20 de dezembro, isentando-se apenas crianças com idade até sete anos, juntamente a grupos como trabalhadores e prestadores de serviço da cidade.
Mobilização que cobrou dos vereadores, inclusive, a realização em breve de uma audiência pública que trate do assunto. Entretanto, a reversão do quadro envolve trâmites legais complexos já que a taxa a ser adotada pelo prefeito Josmail Rodrigues (PSDB) está amparada por lei municipal que regula a organização da cobrança e fiscalização do cumprimento da norma pela Secretaria Municipal de Turismo, Desenvolvimento Econômico, Administração e Finanças.
Ao instituir a TCA, Bonito passa a seguir uma estratégia de preservação do meio ambiente e patrimônio cultural que outros destinos turísticos no Brasil já aplicam, como Fernando de Noronha, arquipélago administrado pelo Governo de Pernambuco, Jericoacoara, no Ceará ou, por exemplo, a entrada da Chapada dos Veadeiros, com a taxa paga ao município de Alto Paraíso de Goiás-GO.
Como contrapartida pela adesão, o turista contará com seguro de vida, quanto a acidentes em passeios licenciados e até para indenização de estadias em hotéis, no caso de intercorrências que envolvam risco à saúde ou à vida.
Cidade recebe em média por ano 200 mil turistas que serão agora taxados (Foto: Divulgação/Fundtur)