A Prefeitura de São Gabriel do Oeste, por meio da Secretaria Municipal de Desporto, Cultura e Turismo, está convocando empreendimentos ligados direta ou indiretamente ao setor turístico a realizarem o cadastro no Cadastur, o Sistema de Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do Ministério do Turismo.
Vinculado ao governo federal e operacionalizado em parceria com os órgãos oficiais de turismo dos 26 estados e do Distrito Federal, o Cadastur reúne informações de pessoas físicas e jurídicas que atuam na cadeia produtiva do turismo. Além de regulamentar a atuação dos prestadores, o sistema também funciona como ferramenta de consulta para turistas que buscam serviços confiáveis durante suas viagens.
Vantagens e finalidades do Cadastur
O principal objetivo do programa é promover a formalização, o ordenamento e a legalização dos serviços turísticos no país. Entre os benefícios oferecidos aos empreendimentos e profissionais cadastrados estão:
- Acesso a linhas de financiamento por meio de bancos oficiais;
- Possibilidade de participar do projeto Conheça o Brasil;
- Inserção em eventos, feiras e ações do Ministério do Turismo e da Embratur;
- Incentivo à participação em programas e projetos do Governo Federal;
- Acesso a programas de qualificação promovidos pelo Ministério do Turismo;
- Maior visibilidade nos sites do Cadastur e do Programa Viaje Legal.
Cadastro obrigatório e opcional
A Lei Geral do Turismo (nº 11.771/2008) estabelece que o cadastro é obrigatório para os seguintes segmentos:
- Acampamentos turísticos;
- Agências de turismo;
- Meios de hospedagem;
- Organizadoras de eventos;
- Parques temáticos;
- Transportadoras turísticas.
Para exercer a profissão de guia de turismo, o cadastro também é exigido, conforme a Lei nº 8.623/1993.
Já o cadastro opcional contempla atividades como casas de espetáculo, centros de convenções, empreendimentos de entretenimento e lazer, locadoras de veículos, restaurantes, bares, cafeterias, prestadores de serviços para eventos, entre outros.
Acesso a financiamento
Empresas regularmente cadastradas podem solicitar crédito por meio do FUNGETUR (Fundo Geral do Turismo). O programa tem como objetivo ampliar a oferta de serviços, fomentar novos negócios e impulsionar a geração de emprego e renda no setor. Para ter acesso às linhas de financiamento, o interessado deve possuir certificado válido do Cadastur e buscar um agente credenciado no Estado.
O certificado costuma ser emitido em até cinco dias úteis após a aprovação do órgão estadual de turismo. Tanto o cadastro inicial quanto as renovações são gratuitos e devem ser realizados exclusivamente pelo site oficial: cadastur.turismo.gov.br.
A Prefeitura reforça que o registro é fundamental para a organização do setor no município e para ampliar oportunidades de desenvolvimento econômico ligadas ao turismo.
