Produtores rurais de Mato Grosso do Sul têm até o dia 1º de dezembro para realizar a declaração de rebanho e atualização cadastral referente a 2025, conforme estabelece a Portaria Iagro/MS Nº 3.754, de 28 de abril de 2025. A medida é obrigatória para todos que possuem saldo de animais, independentemente do porte da propriedade.
Campanha abrange todos os produtores com animais
A declaração semestral de rebanhos deve ser feita junto com a atualização cadastral. O descumprimento do prazo pode resultar em multas, bloqueio na emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) e outras restrições sanitárias, impactando a comercialização e o transporte de animais.
Prazos e procedimentos
De acordo com o diretor-presidente da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal de Mato Grosso do Sul (Iagro), Daniel Ingold, não haverá prorrogação do prazo para a entrega da declaração. O procedimento pode ser realizado online, pelo sistema e-SANIAGRO, ou presencialmente em uma unidade local da Iagro. Os endereços das unidades estão disponíveis no site oficial da agência.
Dados necessários e abrangência da declaração
Durante o processo, o produtor deve atualizar informações como endereço da propriedade, contatos, coordenadas geográficas, tipo de local, existência de propriedades em outros países, vias de acesso e características da exploração pecuária. Também devem ser informados dados sobre nascimentos, mortes, estoque por espécie, idade e sexo dos animais.
A declaração semestral abrange diversas espécies, incluindo bovinos, bubalinos, aves domésticas e silvestres, suínos, caprinos, ovinos, equinos, abelhas, bicho-da-seda e animais aquáticos. A obrigatoriedade também se aplica a aves e suínos de subsistência, enquanto núcleos comerciais registrados seguem normativa específica.
Vacinação contra brucelose deve ser registrada
Durante esta etapa, os produtores podem registrar a vacinação obrigatória contra brucelose em fêmeas bovinas de 3 a 8 meses de idade, com prazo até 31 de dezembro. O registro da vacinação é necessário para manter o rebanho em conformidade com as exigências sanitárias.
Bloqueio na emissão da GTA eletrônica
A partir do início da campanha, a emissão da Guia de Trânsito Animal eletrônica estará bloqueada para todas as finalidades, exceto abate, até que o produtor conclua a declaração e atualização cadastral. Para dúvidas e orientações, a Iagro disponibiliza atendimento via WhatsApp no número 99875-3796 durante o período da campanha.
iagro/ms