A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4), por 325 votos a 36, o texto substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 1085/23, que garante igualdade salarial entre homens e mulheres por parte das empresas.
O texto modifica trechos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e obriga as empresas a garantirem essa igualdade salarial por meio de mecanismos de transparência e de remuneração acompanhados de maior fiscalização e aplicação de multas.
Apesar da isonomia salarial já ser uma infração prevista na Constituição e no artigo 461 da CLT, o PL ira tornar mais claro as punições que devem ser aplicadas e reforçar a necessidade de transparência.
Agora o texto segue para o Senado, onde será analisado antes de ser enviado para sanção presidencial.
ag.brasil