Documento eletrônico usado para comprovar a identidade de alguém ou de algo eletronicamente, os certificados digitais vêm ganhando adeptos em Mato Grosso do Sul e 104.444 mil ‘assinaturas digitais’ foram emitidas no Estado em 2021. Apesar, disso, se comparado a outras UFs, o número ainda é baixo.
Conforme dados do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), MS aparece em 16º no ranking de emissões dentre todos os estados. São Paulo foi o que mais emitiu no ano passado: 1.686.992 certificados; e Roraima o que tem o menor número, com 6.555 emissões.
Esses certificados digitais possibilitam a troca de informações entre duas partes, com a garantia da identidade do emissor, da integridade da mensagem e até a confidencialidade. Por exemplo, eles podem ser usados, segundo o ITI, por médicos para prescrever receitas, por advogados para peticionar, ajuizar ou receber intimações, bem como pelas corregedorias para anuências e manifestações.
A ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) é o meio que possibilita a emissão de certificados digitais por pessoas físicas, jurídicas e aplicações (sites de internet, por exemplo). Inclusive, em MS, no ano passado, o número de PJs que adquiriu a certificação foi superior ao de PFs. Foram 53.885 jurídicas contra 50.539 físicas.
De acordo com o Instituto, o certificado digital — arquivo eletrônico que associa uma chave criptográfica aos dados de uma pessoa — possui algumas finalidades, entre elas a Assinatura Digital, uma modalidade equivalente a de próprio punho, que comprova a autoria e a integridade de um documento digital. Ela possui pleno valor jurídico garantido pela legislação brasileira.
Já a assinatura eletrônica é um conjunto de dados, que é anexado ou associado a um outro conjunto (o conteúdo que se quer assinar), também no formato eletrônico, para lhe conferir autenticidade ou autoria.
Em alguns casos, dependendo do tipo de assinatura aplicada, ela garante integridade do conteúdo assinado eletronicamente. Esse tipo de assinatura pode ser obtido por meio de diversos dispositivos ou sistemas, como login/senha, biometria, impostação de PIN, certificados digitais, etc.
Como pedir o Certificado Digital?
Para obter uma certificação, é necessário passar por uma AC (Autoridade Certificadora) da ICP-Brasil. No site da AC é escolhida a emissão por tipo de pessoa (física ou jurídica) e por tipo de documento.
Os tipos mais comercializados são:
- A1: validade de um ano – armazenado no computador ou no dispositivo móvel (smartphone ou tablet).
- A3: validade de até cinco anos – armazenado em cartão, token criptográfico (parecido com pen-drive) ou diretamente na nuvem.
Conforme a ITI, a própria AC informará sobre os custos do certificado, as formas de pagamento, os equipamentos necessários e a documentação obrigatória para emissão.
Depois desse procedimento, é feito o agendamento do dia e horário de validação com a AR (Autoridade de Registro), que pode ser presencial ou por videoconferência. Após a verificação de todos os documentos e confirmação da identidade do solicitante, o certificado já estará pronto.
- No caso do certificado tipo A1: A AC notificará o cliente sobre os procedimentos para baixar o certificado.
- No caso do certificado tipo A3: O certificado é entregue em cartão ou token na própria AR. Caso seja na nuvem, não há uma entrega física, o acesso ao certificado se dará a partir de computador ou no smartphone/tablet.
Além disso, é a Autoridade Certificadora que deve prestar todo suporte técnico para o correto uso e instalação do certificado digital.
Onde pedir o Certificado Digital?
Mato Grosso do Sul possui 32 Autoridades Certificadoras distribuídas em oito municípios sul-mato-grossenses. São 23 unidades em Campo Grande, duas em Dourados e Nova Andradina (cada), e uma em Ivinhema, Rio Brilhante, Bataguassu, Ponta Porã e Naviraí (cada).
Uma das unidades da Capital é a CDL-CG (Câmara dos Dirigentes Lojistas de Campo Grande), que nos dois primeiros meses de 2022, emitiu 530 certificados digitais. Segundo o local, desde 2019, o número de emissões vem crescendo ano a ano. Naquele ano foram 542, número que saltou para 1.984 em 2020 e 2.969 no ano passado.
Na prática
Por ser uma ferramenta totalmente eletrônica e digital, este modelo de assinatura tem diversas vantagens: como a rapidez e agilidade ao tratar documentos, tem redução de custos e elimina a necessidade de assinar fisicamente papéis.
Em MS, o Governo Estadual tem o programa Papel Zero, na solução tecnológica desenvolvida pela empresa Digix. O software possibilita que os processos dentro da administração pública sejam tramitados de forma eletrônica, o que agiliza o trabalho dos servidores públicos.
Segundo a coordenadora de Relações Governamentais da Digix, Iara Damasceno, essa prática é cada vez mais comum na administração pública, mas ainda gera algumas dúvidas.
Iara explica que desde 24 de agosto de 2001, quando entrou em vigor a medida provisória nº 2.200-2, os documentos eletrônicos passaram a ter validade jurídica. “A legalidade não é exclusividade para a assinatura eletrônica com certificação digital. Qualquer outra forma de assinatura eletrônica também é válida, desde que admitida pelas partes ou aceita pela pessoa a quem for oposto o documento”, explica.
No Estado, o Papel Zero é utilizado desde 2017 no departamento de convênios da SED (Secretaria de Estado de Educação). O programa auxilia nos trâmites de transporte escolar rural e em demandas referentes ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Em maio de 2019, ele passou a ser utilizado também no setor de Recursos Humanos, facilitando a tramitação de exonerações, convocações, férias, licenças, entre outros processos, aumentando a produtividade e diminuindo a morosidade dos procedimentos.
Até o momento, mais de 69 mil processos já foram cadastrados utilizando o software e mais de 1,8 milhão de folhas de papel deixaram de ser impressas graças ao seu uso. Hoje, além da SED, o Papel Zero também é utilizado na Sanesul e está em fase de implantação na Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda).
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