Parlamentares da Câmara dos Deputados avaliam que há “zero chance” de avanço no projeto de anistia aos condenados por participação em atos golpistas, ao menos nesta semana. A percepção contraria a projeção feita pelo relator da proposta, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que pretendia apresentar seu parecer ao colégio de líderes nos próximos dias.
Segundo um deputado do Centrão, não há qualquer movimentação concreta para a votação do tema. Outro líder ouvido pela reportagem afirmou que, além da ausência de articulação, o projeto enfrenta resistência entre as bancadas e incertezas quanto à sua tramitação no Senado.
Na tarde desta terça-feira (14), ao ser questionado sobre a possível reunião com líderes para discutir o texto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi evasivo e limitou-se a dizer que “a pauta já foi divulgada”.
Paulinho da Força foi designado relator do projeto há cerca de um mês. Desde então, tem mantido conversas com diferentes bancadas, mas ainda não apresentou o parecer. Na semana passada, ele chegou a afirmar que poderia divulgar o relatório até esta segunda-feira (13), dependendo apenas do aval da presidência da Casa — o que não ocorreu.
Fatores que travam o projeto
Entre os motivos citados por deputados para o descompasso nas negociações, estão o envolvimento de figuras políticas consideradas divisivas, como o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o deputado Aécio Neves (PSDB-MG). Ambos têm atuado como interlocutores informais nas conversas sobre o tema, mas são vistos com desconfiança por setores da base governista.
Outro ponto de desgaste foi a postura crítica do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que, durante ato público em setembro, fez declarações contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A fala teria enfraquecido sua posição como possível articulador em prol da anistia.
Deputados também citam o impacto da mobilização popular contra a chamada “PEC da Blindagem”, que nas últimas semanas movimentou a esquerda e parte da sociedade civil. A avaliação é de que os protestos, embora focados em outra pauta, desaceleraram a tramitação de projetos sensíveis no Congresso, como o da anistia.
Divisão interna e texto polêmico
O texto que está sendo relatado por Paulinho da Força é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e trata diretamente de anistia. No entanto, o relator sustenta que sua proposta final não irá conceder perdão, mas sim propor a redução de penas.
Mesmo assim, parlamentares avaliam que o projeto original deveria ser substituído por outro, a fim de deixar claro que não haverá possibilidade de anistia. O temor é que o texto, mesmo com mudanças, ainda alimente expectativas entre bolsonaristas e seja considerado inconstitucional pelo STF.
A oposição, por sua vez, promete manter a pressão para que a versão integral do projeto de Crivella seja apreciada. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), declarou que não há compromisso da bancada com propostas que tratem apenas da redução de penas, como sugerido por Paulinho.
O projeto tramita sob regime de urgência desde 17 de setembro. Apesar disso, não há previsão concreta de quando — ou se — será pautado.