O advogado Francisco Cezário de Oliveira, 78 anos, ingressou com mandado de segurança, nesta segunda-feira (28), para suspender a escolha do novo presidente da Federação do Futebol de Mato Grosso do Sul. A eleição conta com sete candidatos e está marcada para esta sexta-feira (1º), a partir das 14h, no MIS (Museu da Imagem e do Som), no Centro.
O advogado Júlio César Marques ingressou com ação para anular a assembleia extraordinária que destituiu Cezário do comando da FFMS e colocou fim a um reinado de 28 anos sobre o futebol sul-mato-grossense. Ele alega que não houve direito a ampla defesa e ao contraditório.
Também se queixa que não houve afastamento do atual vice-presidente, Marcos Tavares, outro investigado e réu na Operação Cartão Vermelho, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).
Os argumentos
“Inclusive, como a fase acusatória criminal ainda se encontra no início, e a Justiça apenas determinou ao Requerente a suspensão do exercício do cargo de Presidente da FFMS, a própria CBF – Confederação Brasileira de Futebol a qual a FFMS é vinculada, editou a Portaria n. 25/2024, para que fosse mantido como Presidente Interino a pessoa de Estevão Antônio Petrallás, até que se superasse a fase de suspensão do exercício presidencial do Autor junto à FFMS”, pontua Marques.
“Por conseguinte, sem a devida abertura de um procedimento antecedente para apurar internamente irregularidade ou ilegalidade de conduta do Autor, muito menos notificação pessoal para que apresentasse uma defesa formalizada, restou instaurada a Assembleia Extraordinária no dia 14/10/2024, tão somente para votar a destituição antecipada do Requerente, durante o período de suspensão de direitos, sem que ele tenha voltado efetivamente as atividades junto à FFMS, mesmo a Presidência interina da referida instituição sabendo que o Vice-presidente, Marco Antônio Tavares, também estava sendo acusado, e nada cogitou a respeito deste na convocação da Assembleia extraordinária”, ponderou.
“O Autor não pode se conformar com tamanha arbitrariedade que o representante da Requerida, Estevão Antônio Petrallás (Presidente interino), continue a levar adiante acusações externas da Justiça criminal que não foram julgadas, para levar a cabo um julgamento dentro da FFMS sem acusação formal, apenas com um parecer jurídico, sem abertura adequada de procedimento de apuração de irregularidades, em manifesto prejuízo ao devido processo legal, ofensa ao contraditório e ampla defesa, não bastasse, eivado de ofensa a isonomia de tratamento, pois o Vice-presidente, Marco Antônio Tavares, também faz parte das acusações da Justiça criminal que foram utilizadas para destituição, contudo, este administrador não teve sua credibilidade posta em votação”, destacou o defensor de Cezário.
“Desse modo, o Autor se socorre da via eleita para que seja declarada a nulidade do ato de convocação da assembleia e seu resultado, bem como de todos os atos subsequentes, em prejuízo ao direito de defesa, com os efeitos ´ex tunc`”, pediu o advogado.
O pedido será analisado pela juíza Sueli Garcia, da 10ª Vara Cível de Campo Grande.
Os candidatos
A eleição para presidente da FFMS conta com sete candidatos. O atual presidente interino, Estevão Petrallás, tenta ser efetivado:
- Cláudio Barbosa (presidente afastado do Comercial)
- Antonio Vieira Cesário da Cunha (ex-presidente do Operário)
- Américo Ferreira da Silva Neto (ligado ao Novo)
- Marcos Antonio de Araújo (presidente afastado do Dourados)
- Estevão Antônio Petrallás (presidente interino da FFMS)
- André Delgado Baird (presidente afastado do Costa Rica)
- Paulo Sérgio Telles (ex-presidente do Cene)
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Candidatos a presidente da Federação de Futebol de MS (Foto: GE/Arquivo) fonte: OJ