O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, emitiu uma liminar, suspendendo a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que destituiu Ednaldo Rodrigues da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A ação foi movida pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) na semana passada.
A decisão parcialmente atende ao pedido do PCdoB, que alertou sobre o “risco iminente de não inscrição da seleção brasileira Sub 23 no torneio pré-olímpico”, cujo prazo final é nesta sexta-feira (5).
Gilmar Mendes enfatizou que a Fifa não reconheceu como legítimo o interventor indicado pelo TJRJ, José Perdiz, presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). O ministro salientou o risco de prejuízo iminente, incluindo a possível inviabilização da inscrição de jogadores da seleção olímpica masculina no torneio qualificatório para os Jogos Olímpicos de Paris 2024.
O Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet Branco, e a Advocacia Geral da República (AGU) também manifestaram-se a favor da suspensão da decisão do TJRJ que destituiu Rodrigues do comando da CBF. Gilmar Mendes concluiu afirmando que a liminar não implica intervenção estatal na CBF, mas, pelo contrário, preserva sua autonomia ao restaurar a efetividade do ato eleitoral realizado em 23 de março de 2022.
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