O juiz Fernando Moreira Freitas da Silva, da Vara Criminal de Sidrolândia, volta das férias nesta segunda-feira (3) e deve liberar a delação premiada do ex-servidor municipal Tiago Basso Silva. As revelações complicam a situação do vereador Claudinho Serra (PSDB), monitorado por tornozeleira eletrônica e réu por corrupção e organização criminosa.
A colaboração premiada foi homologada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e levou os réus ao desespero no mês passado. Eles querem ter acesso à delação para definir a estratégia da defesa na 2ª ação penal da Operação Tromper.
No entanto, apesar da promotora Bianka Machado Mendes ter opinado pela liberação da delação premiada, a decisão cabe ao magistrado, que pegou férias de 15 dias. A expectativa é que o juiz disponibiliza a parte em que não envolve a prefeita Vanda Camilo (PP), que tem foro especial e só pode ser processada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Apesar da Justiça ter determinado o bloqueio de R$ 12,5 milhões de Claudinho, conforme fontes, o advogado Tiago Bunning destacou que o parlamentar teria tomado conhecimento do sequestro pela mídia. Em petição encaminhada ao Poder Judiciário, ele pede a apuração do suposto vazamento de informações do processo.
O grande desafio dos advogados é ter detalhes das revelações de Tiago Basso, uma das peças chaves no suposto esquema de desvio de dinheiro de Claudinho Serra na prefeitura comandada pela sogra.
“Tendo em vista a ausência de deliberação, foi protocolado na data de 06/05/2024 nova petição (fls. 12.892/12.893), oportunidade em que foi ressaltado a este Juízo a ausência de acesso ao conteúdo da colaboração premiada pelos advogados mesmo considerando que a mídia já divulgava o conteúdo do acordo feito entre o MPE/MS e o corréu-colaborador”, pontuou Bunning.
“Diversas são as reportagens comprovando que a mídia possuí acesso aos detalhes do acordo de colaboração premiada firmado nos presentes autos, e a Defesa, mesmo constituída, segue cerceada do conteúdo dos autos”, acusou o advogado, apesar da imprensa não ter divulgado a delação premiada, mas apenas detalhes esporádicos e até especulações. Um site chegou a divulgar que a delação cita mais pessoas com foro especial além da prefeita.
“O absurdo é tamanho que a Defesa sequer consegue peticionar nos autos do acordo de colaboração premiada cujo número foi fornecido pelo Parquet (fls. 13.026/13.028), o que comprova que os autos estão em sigilo absoluto”, lamentou Tiago Bunning.
“Ocorre que até o presente momento a Defesa não foi intimada acerca da existência de medida cautelar de sequestro de bens. Contudo, verificou-se uma cautelar inominada criminal apensada a presente ação penal em 09/05/2024 (autos n. 0900241-61.2024.8.12.0045) – que aparentemente se trata dos autos da medida cautelar de sequestro – a qual permanece em sigilo aos advogados constituídos”, criticou o advogado.
“Em contrapartida, mais uma vez a imprensa possui informação privilegiada, inclusive, a detalhes da medida constritiva, como por exemplo o quantum de valor sequestrado, em verdadeira inversão da garantia constitucional do devido processo legal e, inclusive, alargando a abrangência da publicidade processual e da liberdade de imprensa”, ressaltou.
“Diante de todo o exposto, requeremos que este Juízo tome as devidas providências, com urgência, a fim de permitir o acesso aos autos da colaboração premiada (autos n. 0900237-24.2024.8.12.0045), de todas as medidas cautelares, em observância ao contraditório e a ampla defesa (art. 5º, inciso LV da CF)”, pediu o defensor de Claudinho.
Os vazamentos para a imprensa ocorrem com frequência em processos sigilosos que tramitam no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça. No entanto, em Mato Grosso do Sul, Claudinho Serra ambiciona torna-la crime, conforme petição feita pelo advogado.
“Outrossim, requeremos que Vossa Excelência oficie à Corregedoria do TJMS para que apure o eventual vazamento de informações relacionadas a procedimentos sigilosos, conforme narrado acima”, apelou Tiago Bunning.
Com a volta do magistrado, a Operação Tromper deverá voltar ao noticiário neste mês com força total.
oj