O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) convocou 12.377 empresas fabricantes ou importadoras de embalagens para se cadastrarem no SisRev-MS (Sistema de Logística Reversa de Mato Grosso do Sul). Até a semana passada 21 entidades gestoras cadastraram sistemas representando um total de 6.141 empresas.
O sistema foi criado por meio de pacto institucional firmado entre a Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), o Imasul, em parceria com o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) e o Ministério Público Estadual.
Por meio do Sisrev, cerca de 24 mil toneladas de embalagens em geral retornaram ao seu ciclo produtivo, evitando assim que fossem indevidamente jogadas em aterros sanitários, isso só no ano de 2019. As empresas cadastradas se comprometem a recolher as embalagens dos produtos que colocaram no mercado anualmente.
Logística Reversa
A logística reversa prevê o retorno do material reciclável ao ciclo produtivo, reduzindo dessa forma os resíduos destinados aos aterros sanitários. Trata-se de um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), que no Mato Grosso do Sul começou a ser delineada pelo Plano Estadual de Resíduos Sólidos, em execução desde 2017 e por meio do Decreto Estadual n. 15.340, de 23 de dezembro de 2019 e da Resolução Semagro n. 698, de 11 de maio de 2020.
O gerenciamento da logística reversa de embalagens em geral, foi realizado por meio do Sisrev/MS, que tem uma plataforma virtual customizada e ampliada para atender as necessidades de Mato Grosso do Sul.
Plano
Desde 2016 o Governo do Estado mantém o Plano Estadual de Resíduos Sólidos, com metas para a gestão do lixo urbano. O Imasul gerencia o Plano, que estabelece nove programas compostos por 139 metas e ações. Entre as principais estão: compartilhamento das responsabilidades entre o poder público e a iniciativa privada (neste caso para a logística reversa), planejamento das ações para melhoria do sistema de resíduos sólidos, implantação de infraestrutura adequada (coleta seletiva e disposição final), educação ambiental e cobrança pela prestação dos serviços públicos.
O Plano é fundamental para agilizar o cumprimento do marco legal a regulação da prestação e utilização dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. No Estado foram extintos lixões e adotados aterros sanitários consorciados entre os municípios, além do funcionamento efetivo do Sistema. Além disso, foram elaboradas ações educativas que preveem a mudança cultural de cada cidadão e empresa sobre a separação e o descarte correto do lixo.
Em Mato Grosso do Sul, cerca de 84% das cidades (66 municípios) faz a destinação final do lixo de forma adequada.
Rosana Siqueira, da Subcom e João Prestes, da Semagro
Fotos – Divulgação