A reforma tributária no Brasil tem gerado discussões acaloradas devido a uma das mudanças propostas: a implementação de um sistema de cashback na conta de energia elétrica de famílias de baixa renda. Essa medida, que visa aliviar a carga tributária sobre os mais necessitados, tem despertado questionamentos e preocupações em diversos setores.
No estado de Mato Grosso do Sul, 213.003 unidades consumidoras se enquadram na categoria de tarifa social de energia elétrica, beneficiando famílias de baixa renda. A reforma tributária, que já passou por análises na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, prevê a devolução de impostos, conhecida como cashback, diretamente na fatura de energia elétrica dessas famílias. Além disso, a reforma estabelece limites para a carga tributária, buscando evitar aumentos excessivos nos tributos federais (Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS) e nos tributos estaduais e municipais (Imposto sobre Bens e Serviços – IBS).
No entanto, essa mudança na tarifa social da energia elétrica tem suscitado debates intensos, com preocupações vindas do setor energético, dos consumidores e do poder público. Os consumidores temem o aumento real nas contas de energia com o fim da gratuidade, enquanto as concessionárias de energia elétrica enfrentam o desafio do crescimento da inadimplência.
Rosimeire Costa, presidente do Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa em MS (Concen-MS), expressou suas preocupações durante um evento nacional que discutiu o impacto da reforma para o setor energético. Ela participou do evento ao lado dos senadores Eduardo Gomes, Efraim Filho e Zequinha Marinho, bem como do diretor institucional da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Wagner Ferreira.
As autoridades e estudiosos apontam que o setor energético será diretamente afetado pela reforma tributária, principalmente impactando os consumidores menos favorecidos. A devolução de impostos, conhecida como cashback, será determinada por meio de lei complementar, e a proposta sugere que essa devolução ocorra no momento da cobrança na fatura de energia.
Atualmente, o estado de Mato Grosso do Sul possui programas como a tarifa social e o Programa Energia Social – Conta de Luz Zero, que oferecem isenções e descontos nas contas de energia elétrica para famílias de baixa renda. Qualquer alteração nesse sistema é encarada com preocupação, já que foi estabelecido ao longo de cinco anos, auditado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e fiscalizado pela Agência de Energia Elétrica (Aneel).
Outra preocupação levantada está relacionada ao texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, que, ao passar pela Câmara dos Deputados, abriu brechas para um possível aumento de impostos sobre a energia elétrica. O texto atual não reconhece a energia como um bem essencial e permite a incidência de impostos seletivos. Segundo estimativas da Abradee, as famílias de baixa renda poderiam enfrentar um aumento de até 30% em suas contas de energia elétrica, uma vez que o texto atual da reforma não menciona a manutenção de um regime especial ou redução de tributos. Atualmente, a tarifa social oferece descontos escalonados com base no consumo de energia de cada família, beneficiando cerca de 40% dos consumidores residenciais do país.
fonte: Aneel