O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, afirmou que o Estado hoje trilha um caminho oposto ao da União quando o assunto é gasto público. A declaração foi feita quando da sanção da lei que reduz alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Mato Grosso.
Segundo Gallo, desde a década de 1970, o Brasil vem aumentando a sua carga tributária, que hoje chega a 32,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, e ainda assim não é suficiente para fazer frente a todas as necessidades públicas, razão pela qual ainda precisa gastar 5% do PIB para pagamento da dívida pública.
“Em Mato Grosso, vemos uma trajetória oposta em relação à qualidade do gasto público. O movimento feito em 2019, do governador [Mauro Mendes] e da Assembleia Legislativa, foi fundamental para que aprovássemos leis inovadoras em finanças públicas”, afirmou.
Ele citou como exemplo a revisão dos benefícios fiscais e a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal estadual, que hoje é reconhecida pelo Banco Mundial como um “case de sucesso”, usado como exemplo para outros estados e municípios no Brasil.
“O que se faz nesse país é que, quando se tem superávit, pisam no acelerador para aumentar gasto público e não o investimento, que é fundamental para gerar valor para a sociedade. OU seja, isso faz com que o Estado tenha necessidade de seguir arrecadando em patamares cada vez maiores”, explicou.
Segundo Gallo, quando a gestão decidiu seguir em caminho contrário, conseguiu o resultado de ter atualmente um “Estado absolutamente saneado”.
“Aqui em Mato Grosso fizemos o oposto. Conseguimos investir 15% da Receita Corrente Líquida, e 70% desse investimento foi feito com recursos próprios, da Fonte 100 e do Fethab”, disse.
“O governador fez uma escolha clara. Ao invés de aumentar o gasto público, e o gasto público estrutural, resolveu reduzir a carga tributária e deixar R$ 1,2 bilhão no bolso do cidadão para que ele faça suas escolhas”, completou.
A diminuição das alíquotas cobradas nos setores de energia, combustível, gás industrial e telecomunicação começa a valer em janeiro de 2022 e, para o Gallo, marca o encerramento de um ciclo do ponto de vista de ajuste fiscal.
“É um tanto disruptivo. Tenho estudado muito finanças públicas e não encontrei na bibliografia uma redução tão estrutural de impostos”, afirmou.
Na conta de luz, que é uma das maiores demandas da população, o ICMS cobrado vai cair de 27% para 17%.
No setor de comunicação, a tarifa cobrada também será de 17%. Hoje, o valor do ICMS sobre a telefonia fixa é de 25% e sobre celular e internet, 30%.
Sobre os combustíveis, o Estado passará a ter a menor alíquota de ICMS sobre a gasolina, que passará de 25% para 23%.
O diesel e o gás industrial também terão redução. Hoje, a cobrança é de 17% e passará a ser de 16% para o diesel e de 12% para o gás.
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