A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) apresentou, nesta segunda-feira (9), uma projeção de orçamento de R$ 24,3 bilhões para o Governo em 2022. O valor é quase 10% maior que a receita deste ano, que ficou em R$ 22,1 bilhões.
Os dados foram apresentados durante a primeira audiência para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (9).
A LDO tem como objetivo apontar as prioridades do Governo e fixar metas do próximo ano. Elas servem de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o orçamento propriamente dito, apresentando a quantidade exata de recurso que vai para cada área.
“Esse aumento no orçamento garante muito mais investimentos e equilíbrio às contas públicas”, afirmou o adjunto da Sefaz, Ricardo Capistrano.
Ainda segundo Capistrano, a LDO propõe um aumento de 8,35% no repasse obrigatório feito pelo Estado aos Poderes (duodécimo), bem como mais investimentos em infraestrutura, num total de R$ 2,011 bilhões.
Ainda prevê o pagamento do índice de 5,05% referente Reajuste Geral Anual (RGA) aos servidores.
Até setembro
A peça deveria ter sido votada até o início de julho, mas por conta de outras medidas mais urgentes não entrou em apreciação dos parlamentares.
O presidente da Casa, deputado Max Russi (PSB) afirmou que até o início de setembro a peça deve entrar em votação.
O projeto é a matéria principal em trâmite no Parlamento após o fim das discussões sobre a alíquota previdenciária cobrada de aposentados e pensionistas.