A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou sete pessoas e a empresa Proteco Construções por improbidade administrativa no desvio de R$ 5,77 milhões durante a recuperação da MS-338, em Ribas do Rio Pardo. Na nova decisão ligada à Operação Lama Asfáltica, o juiz Eduardo Lacerda Trevisan determinou que o grupo pague R$ 17,6 milhões entre ressarcimento e indenização por danos morais ao Estado.
O ex-secretário estadual de Obras e ex-deputado federal, Edson Giroto (PL), foi sentenciado à suspensão dos direitos políticos por oito anos, perda da função pública e pagamento de R$ 200 mil. O empresário João Amorim, apontado como um dos articuladores do esquema, teve os direitos políticos suspensos por 10 anos, está proibido de contratar com o poder público por 12 anos e ainda deverá pagar R$ 3,3 milhões.
Também foram condenados a sócia Elza Cristina Araújo dos Santos; os engenheiros Éolo Genovês Ferrari e Paulo Brum Sant’Ana; Rômulo Tadeu Menossi; e o ex-coordenador regional da Agesul, José Carlos Martos. Todos perderam a função pública, tiveram suspensos os direitos políticos e estão proibidos de firmar contratos com órgãos públicos pelo período determinado na sentença.
A Proteco Construções, considerada beneficiada pelo esquema, terá de devolver R$ 2,885 milhões, pagar indenização de R$ 500 mil e está impedida de participar de licitações por 12 anos.
Na decisão de 71 páginas, Trevisan detalha que a Proteco foi contratada por R$ 6,6 milhões para recuperar 62,8 quilômetros da MS-338, mas subcontratou a obra por R$ 3,42 milhões. O governo acabou pagando R$ 7,58 milhões. Uma perícia confirmou o desvio de R$ 5,7 milhões.
Segundo o juiz, o grupo tinha por hábito “fabricar dinheiro” a partir de fraudes em medições. Ele destaca que Elza Cristina e Rômulo Menossi sabiam das irregularidades e assinavam documentos que não correspondiam à execução real da obra. “A obra licitada não foi efetivamente executada no montante contratado”, reforçou na sentença.
Trevisan também apontou dolo na conduta do engenheiro José Carlos Martos, fiscal responsável pelos relatórios de medição que, segundo o processo, não refletiam a realidade. O magistrado concluiu que João Amorim, Elza Cristina e a Proteco receberam ilicitamente mais de R$ 5,7 milhões sem a entrega completa do serviço contratado.
cpnw