O aval do Tribunal de Contas da União (TCU) para manter a concessão da BR-163 com a CCR MSVia até 2049 gerou críticas do Setlog-MS (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística de Mato Grosso do Sul). A decisão, tomada, permite a repactuação do contrato sem nova licitação, além de reduzir as obrigações de duplicação da rodovia e aprovar um aumento significativo do pedágio.
Para o Setlog-MS, a medida reflete o que chamam de “falta de compromisso com os usuários”. Segundo o sindicato, é hora de repensar a administração da rodovia e priorizar a eficiência e a segurança. “Em 10 anos, tivemos poucas melhorias. O pedágio segue caro, e a duplicação não saiu do papel como deveria. Isso é ruim para o Estado e para todos que dependem dessa estrada para trabalhar ou viajar”, afirma Dorival de Oliveira, gerente do Setlog-MS.
O impasse da duplicação e o peso no bolso
O contrato original, assinado em 2014, previa a duplicação de 845,2 km até 2019. Até agora, apenas 179 km foram concluídos, sendo que 150,4 km representam o mínimo necessário para a cobrança de pedágio. As obras, paradas desde 2017, já não atendem às demandas atuais do Estado, que vê sua produção crescer e sua infraestrutura rodoviária permanecer defasada.
A nova repactuação aprovada pelo TCU reduz a meta de duplicação para 353 km, menos da metade do previsto inicialmente. Apenas 203 km ainda serão duplicados, enquanto o pedágio pode dobrar, chegando a R$ 15,13 a cada 100 km percorridos, em pistas simples.
Para Cláudio Cavol, presidente do Setlog-MS, o aumento do pedágio combinado com obras inacabadas compromete o futuro logístico do Estado. “Há 30 anos, nossas rodovias atendiam às necessidades da produção local. Hoje, o fluxo de veículos é muito maior, e sem duplicação, a BR-163 será inviável em um futuro próximo. Precisamos pensar nos próximos 30 anos”, alerta Cavol.
Alternativas e um apelo por licitação
Uma das críticas mais contundentes do Setlog-MS à decisão é a ausência de uma nova licitação para o contrato da BR-163. Para o sindicato, abrir a concorrência permitiria que empresas interessadas apresentassem propostas mais robustas para a gestão da rodovia.
“Nova licitação significaria mais transparência e eficiência. Com o modelo atual, quem está pagando a conta são os usuários, que não veem as melhorias prometidas no contrato inicial”, aponta Oliveira.
Apesar das críticas, o sindicato mantém um tom otimista ao defender a duplicação integral da rodovia como uma prioridade. Segundo Cavol, a melhoria da BR-163 é essencial para o desenvolvimento do Mato Grosso do Sul, conectando o Estado ao restante do Brasil e garantindo um fluxo mais eficiente para o transporte de cargas e pessoas.
A crítica como ponte para o futuro
O Setlog-MS tem usado sua posição como representante do setor de transporte para pressionar por mudanças. O sindicato acredita que a solução para os problemas da BR-163 passa por uma abordagem pragmática: ouvir os usuários, priorizar a eficiência e garantir que os recursos arrecadados sejam aplicados de forma transparente e efetiva.
“A decisão do TCU é um retrocesso, mas não podemos parar de lutar por melhorias. Precisamos de infraestrutura à altura do crescimento do Estado. A BR-163 é uma espinha dorsal para a nossa logística, e queremos que ela seja um exemplo de eficiência, não um gargalo”, conclui Cavol.
Setlog-MS