Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (18) para proibir a revista íntima vexatória em visitantes de presídios. O entendimento, que será aplicado em processos futuros, estabelece que a prática, que exigia a exposição das partes íntimas dos visitantes, viola a dignidade da pessoa humana.
A Corte determinou que, em vez da revista íntima, sejam utilizados equipamentos eletrônicos para inspeção, como scanners corporais e detectores de metais. Os estados têm um prazo de 24 meses para implementar essa mudança. Enquanto isso, as revistas pessoais poderão ser realizadas, desde que não sejam vexatórias e que haja justificativa concreta para a sua realização.
Além disso, as provas obtidas através de revistas íntimas vexatórias serão consideradas ilegais em processos penais. A decisão responde a um caso que envolveu uma mulher acusada de tráfico de drogas, cuja absolvição ressaltou a inadequação da prática.
stf