Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam na sessão ordinária desta quinta-feira (05), dois projetos de lei, em único turno de discussão e votação.
Entre as propostas que serão analisadas está o projeto de lei complementar 753/21, de autoria do Executivo Municipal, que trata dos direitos funcionais da Guarda Civil Metropolitana, como carreira, organização, plano de cargos, sistema remuneratório e regime de trabalho.
Conforme a Prefeitura, o projeto tem o intuito de inserir atribuições à carreira da Guarda Civil Metropolitana, possibilitando a atuação complementar no âmbito da fiscalização da qualidade dos produtos e serviços oferecidos no mercado de consumo da Capital.
Os parlamentares também analisam o projeto n. 10.082/21, do Executivo, que prevê a criação do Programa Municipal de Microcrédito Popular (Programa Avançar) na Capital.
A proposta visa financiar e investir em microempreendimentos, cooperativas, formas associativas de produção ou de trabalho, micro e pequenas empresas, priorizando aquelas criadas por meio do Programa Nacional de Geração de Emprego e Renda (Pronager) em áreas de pobreza na Capital.
Durante a sessão ordinária, a presidente da Associação da Feira Central, Cultural e Turística de Campo Grande (Afecetur), Alvira Appel Soares de Melo, fará o uso da Tribuna para debater sobre a reestruturação da Feira Central, que terá construção de uma nova estrutura física visando dinamizar e ampliar a visibilidade gastronômica e turística do espaço.
Serviço:
A sessão será realizada a partir das 9h no Plenário Oliva Enciso e pode ser acompanhada ao vivo pelas redes sociais da Casa de Leis, no Facebook e Youtube.
cmcg