Parlamentares e entidades representantes se reúniram ontem (23) na Câmara Municipal de Campo Grande para discutir o Projeto de Emenda à Constituição que deve ser votado em breve em Brasília, pois já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Além dos vereadores, os deputados federais Fábio Trad (PSD), Vander Loubet (PT), estiveram no debate e se mostraram contra a decisão.
No geral, além de Loubet e Trad, a totalidade dos participantes se mostraram conta a tramitação da proposta e demonstraram a preocupação com a precarização do serviço público advindo da promulgação do projeto. Convidados relembraram o caso do servidor de carreira do Ministério da Saúde que denunciou os contratos duvidosos de vacinas contra a Covid, amplamente divulgado e investigado pela CPI instaurada no Senado. Segundo eles, esse servidor não se sentiria confortável caso a estabilidade não fosse um direito em voga.
Entre os principais críticos da PEC 32 falaram os deputados federais Fábio Trad e Dagoberto Nogueira. Fábio discursou fortemente contra as intenções de Paulo Guedes de entregar reformas levando em conta os interesses capitalistas. “O mercado não canta hino, não tem bandeira. Ele visa o lucro e não se preocupa com a desigualdade social, nem com injustiças, para isso, o Estado deve lutar pelo brasileiro”.
Outro representante do estado na Câmara Federal, Vander Loubet, concordou com as colocações do colega Fábio Trad, e adicionou: “ao entregar a economia para o ministro Paulo Guedes tocar, o presidente colocou uma granada no bolso do trabalhador brasileiro. Isso porque o ministro só atende aos interesses do mercado”.
Para ser aprovada, a PEC precisa de três quintos de votos favoráveis e mais de 49 senadores para aí sim ser sancionada pelo presidente. Apesar de ser julgada necessária, a reforma apresentada pelo executivo federal encontra muita resistência no funcionalismo por não mexer nos privilégios de carreiras da elite do serviço público.
A audiência promovida por proposição do vereador Papy colocou diversos membros da sociedade civil para exporem pontos de vista sobre a PEC. Classificada como “destruição do serviço público” pelo Professor Jaime Teixeira, Presidente Sindicato dos Trabalhadores de Educação, a reforma não foi bem aceita pela maioria dos participantes.
Entre as principais propostas estão o fim da estabilidade, promoções automáticas por tempo de serviço e vários outros benefícios. Sindicatos e outros órgãos de classe veem a medida como um retrocesso. Na visão deles o judiciário e os militares ficam de fora das mesmas medidas e pouco contribuirá uma reforma sem que não os englobe.
Outra proposta polêmica é a redução salarial em caso de redução de jornada de trabalho, algo que atualmente não existe no serviço público. As medidas não incluem os servidores já efetivados, juízes, parlamentares, militares e membros do Ministério Público. Estes últimos quatro não entrarão em nenhum momento. Para que as essas categorias sejam inseridas é necessário, que membros do legislativo, do STF e da Procuradoria Geral da República façam a mudança nos próprios quadros.
cmcg