O lançamento do projeto piloto do Compliance no Poder Executivo Estadual será na terça-feira (14), às 11 horas, na Sala de Situação da Governadoria do Estado. A implantação do Compliance na estrutura governamental é uma promessa de campanha feita pelo governador eleito Eduardo Riedel.
À frente das ações está a CGE-MS (Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) que atuará como orientadora e consultora na execução das atividades em parceria com a Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica).
Conforme o controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo Girão de Arruda, as expectativas são positivas. “Até o fim deste ano, nós queremos implantar o sistema de Compliance em quatro pastas e em suas vinculadas, vamos expandir os trabalhos”, afirma.
O piloto será executado na Setescc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania) abrangendo as oito Subsecretarias que a instituição possui, além das três Fundações (Esporte, Turismo e Cultura).
Também estão programadas para esta primeira etapa, neste ano, a implantação do Compliance na Controladoria-Geral, Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria de Saúde e sua vinculada (Funsau – Fundação Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul).
Um dos destaques dessa nova cultura é atuar, efetivamente, em medidas que englobam e ressaltam a integridade e a promoção da governança.
Além do governador e do controlador-geral, também estarão presentes no evento os secretários de Estado Marcelo Ferreira Miranda, da Setescc e Pedro Arlei Caravina, da Segov, além dos diretores-executivos de todas as instituições vinculadas envolvidas.
Compliance
O Compliance é um conjunto de ações que tem como objetivo final a prestação de serviços com eficiência, transparência e integridade para a sociedade.
Entre as ações que estão direta ou indiretamente ligadas à nova cultura de “ser compliance” destacam-se a regulação do sistema de controle interno, o fomento da integridade e da transparência, o cumprimento dos riscos legais e normativos, o incentivo da conduta ética e a simplificação dos serviços.
Dessa maneira, podem ser aplicadas as normas de qualidade e padrões universais e também implantado o ESG (Environmental, Social and Corporate Governance), ou seja, um conjunto de boas práticas visando não apenas comprovar sua solidez e assegurar o crescimento sustentável, mas também evidenciar a preocupação com o meio ambiente e o bem-estar social.
Com todas estas práticas canalizadas e empregadas, o ganho de toda a sociedade é imensurável. Os serviços públicos oferecidos pelo Governo do Estado terão mais proteção e qualidade, haverá um aumento da prevenção às fraudes e corrupção, uma melhor aplicabilidade das leis e normas e ainda maior atuação e intensificação do controle social e da transparência.
Estas ações também devem refletir na forma de como o Governo do Estado deve operar sua gestão municipalista – com visão e contribuição estratégicas – na missão de governar e manter não só a aproximação com todas as instituições estaduais, mas também com as 79 cidades que integram Mato Grosso do Sul com base nos principais pilares de atuação, ser: inclusivo, próspero, verde e digital.
Karla Tatiane, CGE-MS
Foto: Bruno Rezende