EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE E O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE, no uso de suas atribuições legais, considerando as determinações contidas no parágrafo 4º do artigo 9º, combinado com o artigo 63, todos da Lei de Responsabilidade Fiscal ( Lei Complementar Federal nº 101/2000 de 04 de maio de 2.000).
CONVOCAM:
A população em geral, para participar de Audiência Pública a ser realizada, nas formas presencial e online, no Plenário da Câmara Municipal, às 09:00 hs do dia 01 de fevereiro de 2.023, transmitida pelo site oficial da Câmara Municipal (https://www.camarasgo.ms.gov.br/ao-vivo, https://www.facebook.com/sgocamara) para a demonstração do Relatório de Gestão Fiscal – RGF (2º semestre de 2022) e Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO ( 6º bimestre de 2.022). São Gabriel do Oeste, 18 de janeiro de 2023.
JEFERSON LUIZ TOMAZONI FERNANDO NAPP ROCHA
Prefeito Municipal Presidente de Câmara Municipal