Prefeitos e ex-prefeitos buscam o apoio da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) para conseguirem do TCE (Tribunal de Contas do Estado) a adoção de um Refis (programa de recuperação fiscal) no pagamento de multas.
Nesta última segunda-feira, um grupo de gestores e ex-gestores municipais apresentou a solicitação ao presidente da ALEMS, deputado Paulo Corrêa (PSDB), em reunião realizada na Sala da Presidência da Casa de Leis. Foi formada, no encontro, uma comissão responsável pela elaboração de documento com as reivindicações dos prefeitos e ex-prefeitos.
Durante a reunião, os gestores, representados pela Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e pela Aprefex-MS (Associação de Prefeitos e Ex-prefeitos de Mato Grosso do Sul) reclamaram que diversas multas são intempestivas, pois são notificadas um ou dois anos depois de findado o mandado, e somam valores significativos. Eles pedem, assim, que o TCE possibilite condições especiais, dentro de um programa de Refis, para a regularização dos débitos. Também solicitam mudanças na forma de notificação e aplicação das multas.
O deputado Paulo Corrêa afirmou que se encontrará com o presidente do TCE, conselheiro Iran Coelho das Neves, para conversar sobre as demandas dos prefeitos e ex-prefeitos.
“Fiz o compromisso de fazer o contato com o presidente do TCE para a gente estudar uma forma de fazer a distensão [das multas], porque do jeito que está os prefeitos e ex-prefeitos não estão conseguindo pagar. Isso porque são notificados um ou dois anos depois que acaba a gestão. E fica difícil para pessoas que já estão fora do poder arrumar toda a documentação. Assim, não conseguem fazer com que as justificativas sejam acatadas e isso gera a intempestividade das multas”, disse o presidente da ALEMS.
Paulo Corrêa enfatizou que o diálogo com o TCE será de forma educada e respeitosa. “Sempre preguei a harmonia entre os Poderes. Temos muito respeito pelo Tribunal de Contas. Então, faremos um diálogo respeitoso. Estamos saindo de uma pandemia, entrando em um novo momento. Acredito que possa haver mudanças no formato das notificações, nas emissões de multas, que estão prejudicando, principalmente, os ex-gestores”, afirmou.
assomasul