A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) listou dois projetos como ‘bombas’ para os municípios em 2026. A preocupação com as matérias no Congresso gerou convocação dos gestores municipais para manifestação em 24 de fevereiro.
O encontro na sede da CNM, em Brasília, acontece às 8h30 (horário de BSB). O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, alerta que “os Municípios não podem continuar arcando sozinhos com políticas definidas sem planejamento e sem financiamento”.
Assim, a Confederação destacou o PLP (Projeto de Lei Complementar) nº 185/2024 como um dos que poderia impactar negativamente os municípios. A matéria cria aposentadoria especial para ACSs (Agentes Comunitários de Saúde).
Conforme a CNM, a proposta “traz prejuízos ainda mais preocupantes do que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que também versa sobre o tema”. O PLP passou pelo Senado com aprovação em plenário.
Assim, a Confederação apontou que o projeto “representa um potencial impacto de R$ 103 bilhões aos Municípios ao elevar o déficit atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), que atualmente já supera a marca de R$ 1,1 trilhão”.
Piso salarial
Além disso, destacou que o PL (Projeto de Lei) nº 1559/2021, que cria piso salarial para profissionais farmacêuticos, poderia impactar as administrações em R$ 309 milhões.
A CNM afirmou que o PL nº 2952/2025, que concede adicional de insalubridade a profissionais da educação escolar, deve ter impacto de R$ 6,5 bilhões aos cofres municipais.
PEC
O movimento também visa defender a aprovação da PEC 25/2022. A proposta de emenda à Constituição propõe aumento de 1,5% no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) para o mês de março.
Então, serão cerca de R$ 7,5 bilhões aos cofres municipais já no primeiro ano.
cnm