Deflagrada na semana passada, a Operação Fake Cloud, do Gaeco (Grupo Especial de Repressão ao Crime Organizado), prendeu três pessoas acusadas de fraudarem licitação de R$ 159.828,00 de armazenamento de dados em nuvem, na Prefeitura de Itaporã, cidade a 233 km de Campo Grande.
Foram presos o secretário municipal de Governo e Gestão Estratégica de Corumbá, Nilson dos Santos Pedroso (já exonerado), e os empresários Lucas de Andrade Coutinho — pela terceira vez, por corrupção — e George Willian de Oliveira, proprietário da Citiz Tecnologia (CNPJ 21.134.038/0001-27), vencedor da licitação.
Conforme relatório de investigação, Lucas é que faz a ‘ponte’ entre George e o então chefe de compras de Itaporã, Nilson.
Assim, após definir a fraude com Nilson, Lucas combina com George os preços falsos para forjarem uma disputa, já que se tratava de licitação por dispensa, ou seja, em que a prefeitura apenas escolhe o menor orçamento dentre os valores apresentados.
Dessa forma, conversas de WhatsApp entre os empresários mostram como eles armaram a fraude.
Primeiro, George envia documento contendo toda a descrição que seria utilizada, posteriormente, pela prefeitura.
Depois, Lucas pede que George arranje outras duas empresas para apresentarem propostas falsas. “Ai você põe o valor ai cara, é.. mete cinquenta pau“.
E continua, especificando quanto cada empresa vai propor: “Pede pro seu amigo mandar uns sessenta e três e quinhentos aqui, e eu vou manda uns cinquenta e oito pela Maiorca [empresa ligada a Lucas], ai você joga cinquenta mil. Põe cinquenta e dois mil e duzentos no seu, George“.
E foi a proposta de R$ 52,2 mil de George a vencedora.
Direcionamento
Para garantir que não haveria empecilhos para o grupo, Lucas pede que George elabore cláusulas restritivas no edital, para que outras empresas não pudessem participar do certame. “A gente precisa amarrar o negócio para que na hora da licitação não tenha ninguém”, diz.
Ou seja, o edital utilizado pela prefeitura de Itaporã, segundo o Gaeco, foi elaborado pelo empresário que ganhou a licitação.
Novo ramo
Lucas é acusado de, junto do irmão, Sérgio Coutinho Duarte Júnior, fraudar contratos no valor de R$ 68 milhões da saúde e educação.
No entanto, Lucas estaria começando no ramo de tecnologia, que seria mais vantajoso.
Por exemplo, conforme conversas extraídas do próprio aparelho de Lucas com o outro empresário George, os dois fazem a ‘contabilidade’ dos ganhos com o contrato em Itaporã.
Eles abocanharam um contrato de R$ 104,4 mil.
Conforme planilha feita pela dupla, o valor de custo do serviço seria de apenas R$ 10 mil. Outros R$ 30 mil foram repassados como propina a Nilson.
Dessa forma, os dois dividiram o ‘lucro’, de R$ 26.940,00 para cada um.
Fake Cloud
O Gecoc/MPMS, com apoio do Gaeco (Grupo Especial de Repressão ao Crime Organizado), cumpriu três mandados de prisão preventiva e seis mandados de busca e apreensão em Itaporã — cidade da região sul do Estado —, Campo Grande e Corumbá.
A investigação identificou um grupo que atuava fraudando, sistematicamente, processos de contratações públicas por dispensa de licitação, voltados ao fornecimento de licença de sistemas de backup de dados em armazenamento em nuvem para a Prefeitura de Itaporã, desde 2022.
Após negociações ilícitas dos empresários com agentes públicos, diversas licitações foram simuladas e direcionadas para beneficiar uma determinada empresa, por meio de propostas fictícias e exigências técnicas, a fim de impedir que outras empresas pudessem disputar.
Os servidores forneciam informações privilegiadas aos empresários, para poder operacionalizar a fraude, e em troca recebiam vantagens indevidas. O grupo é investigado por organização criminosa, fraude em contratações públicas, corrupção ativa e passiva.
“Fake Cloud”, termo que dá nome à operação, traduz-se da língua inglesa como “nuvem falsa” e faz alusão aos objetos dos contratos, o backup de dados em armazenamento em nuvem, o que não era fornecido ao ente público.
ims