Mato Grosso do Sul ratificou sua participação no “Consórcio Interestadual sobre o Clima – Consórcio Brasil Verde”, composto pelas 27 unidades da federação do país e com o objetivo de promover o enfrentamento aos efeitos adversos das mudanças do clima no Brasil. A Lei nº 5.905, de 20 de junho de 2022, assinada pelo governador Reinaldo Azambuja e publicada na edição de terça-feira (21) do Diário Oficial do Estado, ratifica o Protocolo de Intenções celebrado entre os Estados.
De acordo com o secretário Jaime Verruck, da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) a criação do consórcio “foi uma estratégia que percebemos mundialmente para que pudéssemos ter acesso a recursos internacionais, visando a consolidação do projeto carbono neutro. Mato Grosso do Sul dá mais um passo para se tornar um Estado Carbono Neutro. A participação nesse novo consórcio com certeza trará frutos imediatos para Mato Grosso do Sul”.
De acordo com a lei, “com o número de ratificações previsto no Protocolo de Intenções, este converterse-á automaticamente em Contrato de Consórcio Público, ficando criada a autarquia interfederativa Consórcio Interestadual sobre o Clima – Consórcio Brasil Verde”.
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