As fraudes em contratos de iluminação pública de Campo Grandepodem ultrapassar R$ 110 milhões, conforme levantamento do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina). Na sexta-feira (19), a deflagração da Operação Apagar das Luzesexpôs esquema de corrupção na Capital.
A operação foi realizada em conjunto pelas unidades do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público de Mato Grosso do Sul e de Santa Catarina. Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão na Capital e em Balneário Piçarra (SC).
Em Santa Catarina, o Gaeco apreendeu eletrônicos e documentos. Conforme informações do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), a organização criminosa também desviava dinheiro arrecadado do Cosip (Contribuição dos Serviços de Iluminação Pública) — uma taxa cobrada na conta de luz da população.
O grupo teria aberto até empresas de fachada para operar o esquema. As investigações conduzidas pelo Gaeco em Mato Grosso do Sul identificaram que agentes públicos e privados integravam uma organização criminosa que opera um esquema de superfaturamento, desvio de dinheiro público e direcionamento de contratações públicas.
A operação teve como um dos alvos a Sisep (Secretaria de Infraestrutura e Serviços Público), além de dois servidores investigados. Os contratos alvo do Gaeco são para manutenção do sistema de iluminação pública de Campo Grande, onerando os cofres públicos em mais de R$ 110 milhões, conforme publicou o MPSC — valor superior aos R$ 62 milhões divulgados pelo MPMS.
Empresas alvo da operação
A Prefeitura de Campo Grande firmou uma licitação milionária voltada para o sistema de iluminação pública. As três empresas investigadas pela operação fecharam contrato em maio de 2024.
Segundo o Portal da Transparência, a licitação foi dividida em sete lotes, os quais atendem todas as regiões de Campo Grande.
As empresas que apresentaram as melhores propostas foram: Construtora JLC (CNPJ: 02.326.573/0001-35) —responsável pelos lotes I, II e III; A Construtora B&C (CNPJ: 04.610.413/0001-49), para os lotes IV, V e VII; e a M.R Construtora (CNPJ 10.485.271/0001-38), para o lote VI.
Lotes
O lote I visa atender à região do Anhanduizinho. O valor máximo que o município pretendia pagar era de R$ 4.814.863,93. A JLC Ltda. promete realizar os serviços por R$ 2.793.648,83.
O valor máximo que a Prefeitura pretendia pagar para o lote II, da região do Bandeira, era de R$ 4.319.404,76. A JLC Ltda. ofereceu a proposta de R$ 2.426.674,98.
No lote III, região do Centro de Campo Grande, no Portal da Transparência, o valor máximo era de R$ 3.941.158,12. A JLC Ltda. promete realizar os serviços por R$ 2.161.324,24.
Já no lote IV, região do Imbirussú, a empresa responsável deve ser a B&C LTDA. O valor máximo seria de R$ 3.704.217,04, mas o valor pode ser de R$ 2.182.864,96.
O lote V, região do Lagoa, também é a B&C Ltda., que cobrou R$ 2.244.758,49. O município pretendia pagar até R$ 3.790.347,04.
Lote VI, do Prosa, pagaria até R$ 3.215.456,66 pelos serviços, mas a M.R Construtora Ltda. cobrou R$ 1.994.802,15.
Por fim, o lote VII, região do Segredo, tinha como valor máximo R$ 3.048.713,38, e a Construtora B&C Ltda. deve prestar os serviços por R$ 1.721.470,91.
mdx