O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), assinou nesta quarta-feira (26) o decreto que extingue o regime especial de tributação das exportações de soja e milho no Estado. A mudança, aguardada há anos pelo setor produtivo, para aumentar a competitividade dos grãos sul-mato-grossenses no mercado nacional e internacional.
A nova política tributária marca o fim da paridade fiscal, mecanismo vigente há duas décadas que, na prática, criava uma diferença de preços entre os produtores do estado. Segundo Riedel, a medida acompanha a evolução do mercado e não deve gerar impacto na arrecadação estadual.
“O monitoramento desse mercado ao longo dos anos nos trouxe a convicção de que a dinâmica econômica já se sobrepõe à decisão das empresas de pagar ou não a paridade. Com isso, permitimos que o setor opere de maneira mais livre, sem distorções artificiais de preços”, afirmou o governador durante a coletiva de imprensa.
O governador Eduardo Riedel e o presidente do Sistema Famasul, Marcelo Bertoni – (Foto: Verônica Anchieta)
Com a eliminação da paridade fiscal, os produtores de soja e milho de MS poderão comercializar seus grãos sem a incidência diferenciada de tributos, reduzindo custos e equilibrando os preços entre as diversas regiões do estado.
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Marcelo Bertoni, destacou que a mudança corrige uma disparidade histórica no setor. “Em regiões como Chapadão e Sonora, os produtores enfrentavam uma diferença de preço de até R$ 7 por saca devido ao regime anterior. Agora, teremos mais equidade e melhor valorização do produto”, explicou.
Outro efeito esperado é o fortalecimento da industrialização dos grãos dentro do próprio estado. Com preços mais competitivos, há a tendência de que mais empresas invistam na transformação da matéria-prima localmente, gerando empregos e aumentando o valor agregado da produção.
A decisão do governo também faz parte de uma estratégia mais ampla para tornar MS um polo atrativo para investimentos do agronegócio. Segundo Riedel, a eliminação da paridade é apenas um dos fatores que impulsionam o crescimento do setor no Estado.
“As empresas que escolhem se instalar aqui não vêm apenas por incentivos fiscais, mas também pelo ambiente de negócios, pela agilidade na resolução de questões burocráticas e pela infraestrutura que oferecemos”, afirmou o governador.
O presidente do Sistema Famasul assinou a medida nesta tarde – (Foto: Verônica Anchieta)
Ele citou como exemplo as grandes empresas de celulose que se instalaram recentemente no estado e destacou o interesse crescente de cooperativas do Paraná em investir em MS. “Estive no Paraná há 15 dias e vi que todos estão de olho em oportunidades aqui. Isso mostra que nossa política econômica está no caminho certo”, completou.
Com a mudança já valendo para a próxima safra, o governo do Estado acompanhará de perto os impactos da medida. A Secretaria de Fazenda será responsável por monitorar os efeitos na arrecadação e na dinâmica do mercado. “Já nesta safra poderemos avaliar os resultados. Temos convicção de que foi a melhor decisão e que não haverá impacto negativo na arrecadação”, reforçou Riedel.
O setor produtivo também vê a decisão com otimismo, especialmente para os produtores do norte do Estado, que historicamente enfrentavam preços menores devido à tributação diferenciada. “Essa mudança traz uma valorização maior para a produção dessa região e equilibra o mercado de maneira justa”, afirmou Bertoni.
Conforme os dados da Conab e SIGA/MS, em 20 anos, a produção de soja em MS saiu de 3,863 milhões de toneladas em 2004/2005, para 13,977 milhões de toneladas, previsto para a safra 24/25. Já as exportações, sairam de 969 mil toneladas para 6,601 milhões de toneladas, no mesmo intervalo.
O milho, saiu de uma produção de 1,397 milhões de toneladas na safra 2004/2005, para 10,199 milhoes de toneladas na previsão de 24/25. No mesmo intervalo de tempo, as exportações do grão saltaram de 4 mil toneladas, para 982 mil toneladas.
Com isso, a produção de Mato Grosso do Sul fica mais competitiva, atraindo investimentos e fortalecendo a economia – (Foto: Verônica Anchieta)
“A paridade funcionou como um importante mecanismo de fomento e estímulo à industrialização o grão. Hoje, cerca de 44% das operações de soja e milho, são internas. Temos uma maturidade do mercado, uma maturidade da industrialização, com o milho sendo utilizado na produção de etanol e de ração animal, enquanto na soja avançamos na produção de óleo refinado e farelo. Hoje, a capacidade instalada de processamento nas indústrias de soja no processar é de 18.080 toneladas/dia do grão, cerca de 6,5 milhões de toneladas/ano, ou pouco mais de 40% da safra. Isso sem falar nas expansões já previstas pelo setor”, detalha o titular da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck.
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