O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Jerson Domingos, criou uma força-tarefa para julgar as contas dos ex-prefeitos e dos atuais prefeitos até o mês de abril. A ofensiva pode complicar a vida dos maus gestores, que podem ser incluídos na lista dos “ficha-sujas” e ficarem fora da disputa nas eleições deste ano.
“Apesar de não ter a possibilidade de interferir em questões eleitorais, cabe ao tribunal analisar as prestações de contas que nos são oferecidas pelas prefeituras, recomendando a sua aprovação ou não, e remetê-las às Câmaras Municipais”, pontuou o conselheiro, em entrevista ao jornal Correio do Estado.
“A partir daí a decisão sobre a punição ou não ao gestor caberá aos vereadores. Nesses casos, a Câmara Municipal tem a última palavra quanto à aprovação ou à reprovação da prestação de contas. Depois, ficará a cargo da Justiça Eleitoral dizer quem está ou não elegível para sair candidato”, ponderou, sobre a decisão de agilizar os julgamentos, mas frisando que a inelegibilidade caberá ao legislativo municipal.
“Tudo que o TCE-MS tiver condição de fazer para que possíveis candidatos com contas reprovadas não sejam candidatos nas eleições municipais deste ano, com certeza fará. Nosso objetivo é evitar que candidatos irregulares vençam as eleições e, mais lá na frente, sejam cassados, prejudicando a população do município que os elegeram”, afirmou.
Pela legislação eleitoral, o prefeito ou ex-prefeito que tiver as contas reprovadas pela Câmara Municipal não pode disputar a eleição e fica inelegível por oito anos.
oj