São Gabriel do Oeste dá início às Pré-conferências preparatórias para a 10° Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Toda a comunidade São-gabrielense está convidada a participar das discussões dos eixos temáticos e contribuir com a implementação de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

A primeira Pré-conferência será no dia 13 de setembro, às 14h, na sede da Família Acolhedora, Rua Martimiano Alves Dias, 1211, Centro, Polo Administrativo da Prefeitura.

Sua participação é fundamental!

Saiba mais sobre a Conferência:

 Resolução n° 227, de 19 de maio de 2022, que dispõe sobre a convocação da 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

https://www.in.gov.br/…/resolucao-n-227-de-19-de-maio

 TEMA CENTRAL:

A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia de Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade.

 OBJETIVO GERAL:

Promover ampla mobilização social nas esferas municipal, estadual/Distrito Federal e nacional para refletir e avaliar os reflexos da pandemia da Covid-19 na vida das crianças, adolescentes e suas famílias e para a construção de propostas de ações e políticas públicas que garantam os seus direitos no contexto pandêmico e pós-pandemia.

 EIXOS TEMÁTICOS:

I. Eixo 1: Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia.

II. Eixo 2: Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de Covid 19.

III. Eixo 3: Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e pós-pandemia.

IV. Eixo 4: Participação da Sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico.

V. Eixo 5: Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e pós-pandemia de Covid -9. Os documentos orientadores serão encaminhados aos Conselhos Estaduais pelo CONANDA.

Maiores informações na Secretaria Executiva dos Conselhos pelo (67) 3295-4177 ou (67) 9685-6531 (WhatsApp).