A licitação aberta pela Prefeitura de Corumbá para comprar kits de material escolar, avaliada em R$ 3 milhões, foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado. A interrupção ocorreu após técnicos identificarem erros que comprometeriam a transparência e poderiam gerar prejuízo financeiro ao município.
A análise da Divisão de Fiscalização de Educação revelou ausência de documentos obrigatórios, falta de cálculos detalhados sobre a quantidade de materiais e inexistência de cláusulas essenciais, como o local de entrega dos kits. Também não havia definição sobre a forma de atualização dos valores, requisito previsto na nova Lei de Licitações.
Diante das inconsistências e do montante elevado da contratação, o TCE concluiu que a continuidade do processo oferecia risco à gestão dos recursos públicos. A decisão preventiva busca garantir que o edital atenda às exigências legais antes de retomar o certame.
A prefeitura terá cinco dias para se manifestar e corrigir todas as falhas notificadas. O órgão de controle reforçou que o procedimento deve ser ajustado para assegurar competitividade, clareza e segurança jurídica às empresas participantes.
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