O Tribunal de Contas do Estado decidiu se envolver na crise do IPTU 2026 em Campo Grande. A corte de contas encaminhou ofício à prefeita Adriane Lopes (PP) solicitando esclarecimentos sobre os critérios adotados para o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano neste ano.
No documento, o TCE-MS também pede detalhes sobre os critérios e valores estabelecidos para a cobrança da taxa de coleta de lixo. Com isso, o tribunal se junta a outras entidades que questionam os aumentos considerados abusivos no IPTU, como a OAB/MS, a Associação dos Advogados Independentes, o Conselho Regional dos Corretores de Imóveis), a Câmara dos Dirigentes Lojistas, e Sindicato dos Engenheiros de MS.
O ofício assinado pelo conselheiro Osmar Jeronymo cobra informações sobre a base legal que fundamenta o reajuste do tributo, os índices e parâmetros técnicos utilizados para a definição do percentual aplicado, bem como dados sobre eventual atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) ou de outros instrumentos de avaliação dos imóveis urbanos, o impacto estimado do reajuste na arrecadação municipal e os reflexos para os contribuintes.
As informações devem ser encaminhadas ao TCE-MS no prazo de cinco dias úteis, contados a partir do recebimento do ofício, acompanhadas da documentação comprobatória considerada pertinente pela administração municipal.
Nesta quarta-feira (7), a prefeita Adriane Lopes decidiu deixar de lado o principal pedido da comissão especial da Câmara Municipal de Campo Grande e rejeitou o retorno do desconto de 20% para o pagamento do IPTU 2026. Como prêmio de consolação, a chefe do Executivo ampliou o prazo para pagamento do tributo com desconto de 10% à vista até o dia 12 de fevereiro.
Durante as negociações, a pedido de empresários, advogados e vereadores, a equipe da prefeita tinha assegurado que o pagamento do IPTU seria prorrogado e o desconto voltaria a ser de 20%, uma tradição de décadas na Capital.
Apesar de toda mobilização para reduzir os valores que chegaram a aumentar até 396%, a prefeita Adriane Lopes apenas prolongou a mesma situação estabelecida nos carnês que os moradores de Campo Grande começaram a receber no fim de 2025.Os contribuintes vão ter de se contentar apenas com o prazo maior para pagamento à vista do tributo.
De nada adiantou os vereadores defenderem a possibilidade de suspensão da cobrança do IPTU, com o enquadramento de qualquer reajuste exclusivamente dentro do índice oficial de inflação, o IPCA de 5,32%.
tce-ms