A Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste aprovou nesta segunda-feira, 17 de junho, o Projeto de Lei que institui o Programa de Cuidado da Saúde dos Pés Diabéticos na rede municipal de saúde. A proposta, de autoria do vereador Valter Brandão (Avante), tem como objetivo prevenir complicações nos membros inferiores de pacientes com diabetes, por meio de ações educativas, diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional.
O programa visa atender uma demanda crescente de cuidados com a saúde de pessoas diabéticas, promovendo uma abordagem preventiva e humanizada para evitar complicações graves, como infecções, internações e amputações. Entre os principais objetivos, estão o estímulo à capacitação dos profissionais de saúde, a integração do atendimento com a atenção básica e a realização de campanhas informativas voltadas à população.
Segundo a justificativa do projeto, a atuação do profissional de podologia na rede básica será essencial para avaliar o risco de lesões nos pés e oferecer tratamento adequado, contribuindo diretamente para a redução de custos com internações e cirurgias, além de melhorar a qualidade e a expectativa de vida dos pacientes, especialmente os de baixa renda.
O texto aprovado autoriza o Poder Executivo a regulamentar e implementar o programa, inclusive utilizando estruturas já existentes e firmando convênios com instituições especializadas. A proposta também prevê a realização de palestras, orientações básicas e tratamento podológico preventivo, com foco na saúde pública e na dignidade do atendimento. O Pl segue para sanção.
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