A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12/6), o projeto que prevê a suspensão do mandato de parlamentares que quebrarem o decoro ao se envolverem em brigas dentro da Casa.
O texto foi apresentado pelo presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL), mas após reivindicações dos parlamentares, o relator da proposta, Domingos Neto (PSD-CE), indicou algumas mudanças.
Segundo o texto, a Mesa Diretora terá cinco dias, após o ocorrido, para enviar o pedido de suspensão do deputado ao Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar, com o colegiado tendo 72 horas para se manifestar sobre a punição.
Será possível que o deputado recorra ao plenário, mas ele precisará do voto de maioria absoluta para manter ou aprovar a suspensão do mandato.
ag.camara