A Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste emitiu, nesta quarta-feira (15), uma nota esclarecendo os investimentos realizados em capacitações para vereadores e servidores. O comunicado visa oferecer transparência sobre o uso dos recursos públicos para pagamento de diárias e inscrições em cursos de aperfeiçoamento.
O presidente da Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste, Fernando Rocha, enfatizou a importância da formação contínua para o aprimoramento do serviço público. Ele explicou que os recursos destinados a essas capacitações são previstos no orçamento e passam por um rigoroso processo de tramitação e fiscalização administrativa.
Rocha destacou que não há possibilidade de pagamento de diárias para cursos que não tenham sido efetivamente realizados. Todos os pedidos para participação em eventos de capacitação são submetidos a análises da Mesa Diretora, da contabilidade e da controladoria da Câmara, além de serem sujeitos à avaliação do Tribunal de Contas do Estado durante inspeções.
O processo de concessão de diárias está previsto na Lei Municipal nº 1.000/2015 e inclui uma fase de autorização prévia, seguida pela apresentação de certificados e relatórios das atividades após a participação nos cursos. Todos os desembolsos de diárias ou inscrições para cursos são documentados em processos administrativos arquivados na Câmara Municipal.
A nota foi divulgada em resposta a questionamento popular, que levantou a possibilidade de vereadores estarem recebendo diárias por participação em cursos inexistentes.
Confira a nota na íntegra:
“Sobre os investimentos da Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste em capacitações”
A Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste, sobre o uso de recursos públicos para pagamento de diárias e inscrições para cursos de aperfeiçoamento de vereadores e servidores, vem a público explicar o seguinte:
A formação contínua de vereadores e servidores é uma prática fundamental para o aprimoramento do serviço público. Para tal, a Câmara destina recursos previstos em orçamento para pagamento de diárias e inscrições em cursos técnicos.
Não há possibilidade de pagamento de diárias para cursos que não tenham sido efetivamente realizados. Todos os pedidos para participação em eventos de capacitação passam por um rigoroso processo de tramitação e fiscalização administrativa, incluindo, a análise do Tribunal de Contas do Estado quando realiza as inspeções.
Todo o processo de concessão de diárias está previsto na Lei Municipal nº 1.000/2015, sendo que a participação em cursos inclui uma fase anterior de autorização – análise pela Mesa da Câmara, pela contabilidade e pela controladoria da Câmara.
Depois da participação, é obrigatória a apresentação do certificado expedido pelo organizador do evento, acompanhado do relatório das atividades. Para cada desembolso de diárias ou inscrições para cursos, existe um processo administrativo arquivado na Câmara Municipal, à disposição para consultas.
Os cursos e eventos são escolhidos de acordo com a relevância para o desenvolvimento das atividades legislativas e administrativas, muitas vezes contando com a participação de Promotores de Justiça e servidores do Tribunal de Contas do Estado.
A Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste reitera seu compromisso com a transparência, a legalidade e a boa aplicação dos recursos públicos e está à disposição para prestar quaisquer informações adicionais que se façam necessárias.
Atenciosamente,
FERNANDO ROCHA
Presidente da Mesa Diretora da CMSGO