A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta última sexta-feira (15), em segundo turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que vai promover a reforma tributária. O placar foi de 365 votos a favor e 118 contrários.
Antes, também nesta sexta, o tema havia sido aprovado em primeiro turno, com 371 votos favoráveis e 121 contrários. Nos dois casos, eram necessários ao menos 308 votos. Após a conclusão da votação, o texto será promulgado pelo Congresso.
A aprovação da reforma tributária é considerada histórica porque o assunto estava sendo discutido desde o ano de 1993, mas nunca saiu do papel.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara em julho deste ano. O Senado, no entanto, promoveu mudanças no texto, o que obrigou uma nova análise pelos deputados. Como a Câmara apenas retirou e reinstituiu pontos da PEC aprovada pelos senadores, sem mudar o mérito, a proposta não precisa voltar ao Senado.
Na votação em primeiro turno, os deputados aprovaram três destaques e rejeitaram sete. Os destaques aprovados mantiveram incentivos ao setor automotivo e a fabricantes de baterias do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e reinstituíram a autorização para que o salário de auditores-fiscais estaduais e municipais sejam igualados aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os destaques rejeitados impediram alterações em relação ao texto do relator na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Os parlamentares não reincluíram os regimes específicos para os setores de saneamento e concessão de rodovias. Eles também mantiveram o imposto seletivo sobre armas e munições, exceto se compradas pela Administração Pública. O imposto seletivo incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Relator
O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), retirou vários pontos incluídos pelo Senado no início de novembro. Caíram a cesta básica estendida, que teria alíquota reduzida em 60%, e regimes especiais para o saneamento e o transporte aéreo. Em contrapartida, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), manteve o benefício a profissionais liberais, que pagarão alíquota 30% menor.
A retirada de exceções tem como objetivo reduzir a alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Quando a reforma foi aprovada pela primeira vez na Câmara, em julho, o Ministério da Fazenda estimava que o IVA cobrado sobre a maioria dos produtos ficaria entre 24,45% e 27%.
Com as exceções incluídas pelo Senado, a alíquota subiria para 27,5%. Isso faria o Brasil ter a maior alíquota entre os países que adotam o imposto tipo IVA. Atualmente, o país com o IVA mais alto é a Hungria, com 27% de imposto.
Sessão híbrida
A segunda votação da reforma tributária na Câmara começou pouco antes das 15h e foi realizada em caráter híbrido, com alguns parlamentares no plenário e outros votando pela internet. A oposição tentou obstruir a votação ao longo do dia, mas o presidente da Casa, Arthur Lira, manteve a votação dos dois turnos da PEC nesta sexta-feira.
ag.câmara