A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei 1249/22, que assegura licença de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que apresentem sintomas graves relacionados ao ciclo menstrual. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
O benefício será válido para trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias, mediante laudo médico que comprove a incapacidade temporária para o trabalho. O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), ao projeto de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
“Cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves, com fortes dores na região inferior do abdômen e cólicas intensas, que chegam, muitas vezes, a prejudicar a rotina”, explica Jandira Feghali.
O substitutivo determina ainda que o Poder Executivo regulamentará a medida, definindo o prazo de validade do laudo médico, a forma de apresentação e a periodicidade de renovação, conforme as características das atividades exercidas.