A Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste realizou mais uma sessão ordinária na manhã desta terça-feira (24), onde diversos assuntos de interesse da comunidade foram debatidos e deliberados. Entre os principais destaques, está a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 15/2023, que promove alterações no anexo II da Lei Complementar nº 72, datada de 19 de abril de 2010. Esta lei trata da criação, transformação e extinção de cargos comissionados do Poder Executivo municipal, criação de função de confiança, fixação de remuneração dos cargos e outras providências.
A vereadora Kalícia de Brito, que atua ativamente no parlamento local, desempenhou um papel crucial na solicitação e articulação com o Executivo Municipal para a elaboração deste projeto. Durante a sessão, a vereadora explicou que a principal mudança introduzida pelo projeto diz respeito à gratificação dos secretários escolares, uma categoria de profissionais cujo trabalho é de suma importância para o sistema educacional municipal.
“A partir de hoje, com a aprovação desse projeto, o nosso secretário escolar vai ter uma gratificação de 15% referente ao salário do diretor da escola onde ele é lotado. As nossas escolas são classificadas de acordo com o número de alunos, e isso é muito importante para a valorização do nosso secretário escolar”, ressaltou a vereadora.
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