A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) decidiu, nesta quarta-feira (12), manter a proibição da pesca do Dourado, prevista no Projeto de Lei 39/2025. O autor da proposta, deputado Marcio Fernandes (MDB), e os coautores Gerson Claro (PP), Neno Razuk (PL) e Paulo Corrêa (PSDB) defendem que a medida visa garantir a preservação da espécie e o equilíbrio ambiental dos rios do estado.
O tema gerou debate entre os parlamentares. O deputado Junior Mochi lembrou que, anteriormente, a Assembleia havia prorrogado a proibição por um ano para que um estudo técnico fosse apresentado. No entanto, como não há laudo conclusivo sobre o impacto da pesca na espécie, ele afirmou que o princípio da precaução deve prevalecer.
Caravina é o novo presidente da CCJR
Já o deputado Neno Razuk destacou que a preservação do meio ambiente nunca será um erro e que, apesar da preocupação com pescadores que dependem da atividade, é necessário um consenso para proteger os rios sul-mato-grossenses. “Estamos dialogando com os pescadores e há entendimento sobre a importância da preservação”, reforçou.
Além da pesca, a CCJR analisou e arquivou o Projeto de Lei 254/2024, que criaria um programa estadual para ensinar o uso ético da inteligência artificial nas escolas públicas. A proposta, de autoria do deputado Lucas de Lima (PL), foi considerada inconstitucional.
Outro projeto arquivado foi o Projeto de Lei 102/2023, do deputado Renato Câmara (MDB), que propunha a suspensão de aumentos de pedágio quando houvesse atrasos em obras de concessão rodoviária. A comissão entendeu que a proposta não se adequava ao ordenamento jurídico.
O presidente da CCJR, deputado Caravina (PSDB), afirmou que a comissão busca equilibrar desenvolvimento e preservação ambiental, garantindo que as decisões sejam tomadas com responsabilidade e embasamento técnico.