A pedido da Ouvidoria do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), a promotora de Justiça Talita Zaccolaro Papa Muritiba abriu investigação para apurar um suposto escândalo financeiro envolvendo o ex-presidente da Câmara dos Vereadores de Miranda, André Vedovato, do PDT, que estaria implicado num esquema fraudulento que abarcava no pagamento de obra tocada no prédio do legislativo municipal.
A denúncia entrou na Ouvidoria em dezembro passado, fim do mandato de Vedovato.
De acordo com o denunciante, no “apagar das luzes”, o então presidente da Câmara teria pagado “altos valores” aos empreiteiros que teriam tocado a obra, que seria o novo plenário dos vereadores.
“Ora, doutora promotora, como podemos observar junto ao prédio da Câmara Municipal praticamente não existe obra edificada e já foi pago elevados valores de dinheiro às empresas contratadas. Inclusive já foi feito até aditivo de contrato aumentando o valor inicialmente contratado. Ainda foi feita dispensa de licitação, conforme documento publicado no Diário Oficial. Por isso pedimos que o Ministério Público fiscalize o dinheiro público gasto pela Câmara, em especial o contrato em questão”, sustentou o anônimo na denúncia, que agora é apurada pelo MPMS.
Aditivo de contrato, conhecido também como termo aditivo, é um documento que modifica, complementa ou, então, corrige um contrato já em vigor. Serve para formalizar alterações, acréscimos ou supressões de cláusulas, sem a necessidade de criar um novo contrato do zero.
Pelo que disse o denunciante, a empreiteira teria sido contratada sem concorrência, uma falha administrativa grave. Ainda é levantada a suspeita acerca do novo plenário, se foi mesmo construído. E que a conta pela construção já poderia ter sido quitada.
Na denúncia, são anexadas cópias do Diário Oficial indicando que a obra não foi licitada e ainda aparecem nomes dos empreiteiros que teriam recebido dinheiro. Nomes como Almir Vieira Neves, microempresa, e Vagner Pereira Cintra, da Substancional Engenharia e Representações Ltda, teriam recebido no fim do ano passado em torno de R$ 220 mil.
A promotora Talita encaminhou ao atual presidente da Câmara, Michel Roger Freddi, do PSDB, um comunicado pedindo detalhes da obra. Pelo requerimento, ela dá dez dias de prazo para a resposta.
O ex-presidente da Câmara, André Vedovato, é filho do ex-prefeito da cidade, Neder Vedovato, que, em 2021, foi afastado por suposta irregularidade administrativa. André foi presidente da Câmara por duas vezes.
mdx