O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que reabria o prazo para a regularização de imóveis rurais localizados em faixas de fronteira e agora será analisada pelo Congresso Nacional.
A proposta previa um novo prazo de 15 anos para a ratificação de registros imobiliários nessas áreas. O governo alegou inconstitucionalidade e afirmou que o texto poderia fragilizar o controle da União sobre territórios estratégicos, além de comprometer a soberania nacional, a segurança jurídica e direitos previstos na Constituição.
Relatora do projeto no Senado, a senadora Tereza Cristina criticou duramente o veto. Em manifestação pública, ela classificou a decisão como um “absurdo” e um “grande retrocesso”, destacando que a medida afeta diretamente estados de fronteira, como Mato Grosso do Sul, que faz divisa com o Paraguai.
“É um absurdo e um grande retrocesso o veto integral do presidente Lula ao projeto de regularização de imóveis rurais em faixas de fronteira. Mais uma decisão equivocada do governo que prejudica e traz insegurança jurídica a milhares de produtores nessas regiões”, escreveu. “[…] O projeto estabelecia critérios claros e prazos definidos, trazendo estabilidade tanto para os produtores quanto para o próprio Estado. Vamos trabalhar para derrubar mais esse veto”, concluiu a senadora.
Com o veto presidencial, caberá agora a deputados e senadores decidir se mantêm ou derrubam a decisão. Para que o veto seja rejeitado, é necessário o voto da maioria absoluta nas duas Casas do Congresso.
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