Com o objetivo de reforçar a segurança pública em São Gabriel do Oeste, o vereador Valdecir apresentou a Indicação nº 121/2025, encaminhada ao Prefeito Municipal Leocir Paulo Montagna, ao Secretário Municipal de Administração e Finanças, Daniel Paganotti, ao Secretário de Infraestrutura e Trânsito, Odair Aparecido Pereira Junior, e ao presidente da Associação para Melhoramento da Segurança Pública de São Gabriel do Oeste (AMESP), Vicente Guedes Duarte Neto.
A proposta solicita a celebração de Termo de Fomento entre o Poder Executivo e a AMESP, permitindo o custeio de escalas extras de policiamento por parte dos policiais civis e militares lotados no município. A medida visa ampliar a presença das forças de segurança nas ruas, especialmente em horários e regiões de maior incidência criminal, contribuindo diretamente para a redução da criminalidade e o aumento da sensação de segurança da população.
Segundo o vereador Valdecir, a adoção da escala extra permitirá que os agentes atuem de forma voluntária, mediante remuneração complementar, respeitando os limites orçamentários e legais. “A presença visível da polícia inibe delitos como furtos, roubos, tráfico de drogas e violência interpessoal. Precisamos fortalecer o policiamento ostensivo, que tem efeito direto na prevenção da criminalidade e na tranquilidade da nossa população”, afirmou.
A medida está amparada na Lei nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, viabilizando instrumentos como o termo de fomento para finalidades de interesse público.
Além da importância estratégica do reforço policial, o vereador destacou que o pedido reflete um anseio antigo da comunidade. Em 2023, uma audiência pública sobre Segurança Pública promovida pela Câmara Municipal, com a presença dos deputados estaduais Junior Mochi e Coronel David, já havia abordado essa demanda. Na ocasião, Valdecir ocupava o cargo de vice-prefeito e participou ativamente do evento, promovido pelos então vereadores Kalícia de Brito e Fernando Rocha.
“A comunidade pede mais segurança, mais policiamento, e essa proposta atende diretamente a essa necessidade. Esperamos a sensibilidade do Executivo para formalizar essa parceria com a AMESP e garantir mais proteção para todos os gabrielenses”, finalizou Valdecir.
A indicação agora segue para análise do Poder Executivo e das secretarias competentes. A expectativa é que o termo de fomento seja elaborado e executado ainda neste ano.
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